segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Bingos e Fundo da Pobreza são destaques do Legislativo

A pauta da próxima semana inclui mais uma vez o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil. Ele já teve a sua urgência aprovada e deve ser analisado como parte do acordo que permitiu a aprovação dos projetos do pré-sal em novembro. Apesar da aprovação da urgência na quarta-feira (8), o projeto divide as bancadas da Câmara, e partidos como PT e PSDB se colocam contra a legalização dos bingos.
Além disso, deve ser analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Há até mesmo a disposição de votá-la em dois turnos, sem o interstício necessário, já que ela tem apoio da maioria dos partidos.
Também está na pauta o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1176/95, que reformula o Plano Nacional de Viação (PNV) e institui o Sistema Nacional de Viação (SNV). O texto atualiza a versão do projeto que foi aprovada na Câmara em 2000 e já foi debatido nas comissões temáticas.
Para essas votações, está marcada sessão extraordinária na terça-feira (14) às 13 horas, podendo haver sessões extras todos os dias da próxima semana.

Fora de pauta
Outras propostas que podem entrar na pauta são o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples) e o projeto do novo código florestal (PL 1876/99). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que apenas o regime de urgência dessa última proposta pode ser votado. O mérito seria analisado no próximo ano.
Análise de MPs
Dez medidas provisórias trancam a pauta do Plenário. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), tem dirigido as negociações e já adiantou que o Plenário tentará votar duas delas, as MPs 499 e 502 de 2010.
A MP 499/10 reestrutura cargos do Ministério da Defesa e cria um cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. O texto retorna do Senado, onde foram retirados, por acordo, os artigos sobre incentivo ao desenvolvimento da energia nuclear.
Já a MP 502/10 cria a Bolsa Atleta de Base, de R$ 370 por mês, e a Bolsa Atleta Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil, com o objetivo de incentivar o preparo de esportistas para os Jogos Olímpicos de 2016. A primeira destina-se ao financiamento de iniciantes. A última, de atletas de alta performance com chances de medalha e que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial.

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