Aprovado aumento da carga horária do ensino básico de 75 para 80%

A CE acolheu ainda a ampliação, de 75% para 80%, da frequência mínima para aprovação no ensino básico. Os dois projetos, votados em decisão terminativa, irão logo à Câmara se não houver recurso para o Plenário projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual do ensino básico — níveis fundamental e médio — foi aprovado ontem, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação e Cultura (CE). A proposta irá diretamente ao exame da Câmara se não for apresentado recurso para sua votação pelo Plenário. Apresentado em 2007 pelo então senador Wilson Matos, o projeto (PLS 388/07) foi relatado pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
A comissão também aprovou, em turno suplementar, outro projeto de Wilson Matos: o PLS 385/07, que aumenta a frequência mínima exigida para aprovação no ensino básico, de 75% para 80% do total de horas letivas. Essa proposta também será enviada logo à Câmara se não houver recurso para exame do Plenário. As duas iniciativas alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional(LDB).