quarta-feira, 11 de maio de 2011

Código Florestal: governo diz que só resta um ponto de divergência

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse há pouco que, depois das novas negociações feitas hoje, existe agora um único ponto de divergência em relação ao texto do Código Florestal (PL 1876/99): a regulamentação da reserva legal em pequenas propriedades.
Ele lembrou que o parecer do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) libera as propriedades de até quatro módulos fiscais da necessidade de recomposição da reserva. Já o governo defende que esse benefício seja dado só no caso da agricultura familiar e das cooperativas.
Quanto às áreas de preservação permanente (APPs), Vaccarezza disse que já existe acordo, mas não entrou em detalhes. Segundo ele, “o Brasil vai ter APPs com base nos critérios de interesse social, interesse público e baixo impacto ambiental”, e a regulamentação da matéria será feita por decreto.

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