terça-feira, 28 de junho de 2011

Relatório da LDO obriga governo a executar recursos de emenda parlamentar

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), entregou há pouco seu parecer final à Comissão Mista de Orçamento. Uma das principais novidades é a obrigação do Executivo de nãocontingenciar, no próximo ano, emendas individuais apresentadas à proposta orçamentária por deputados e senadores.
Segundo o parecer, a proteção equivale ao montante de recursos já separado, dentro da reserva de contingência, para as emendas (1% da receita corrente líquida da União). Isso equivale a aproximadamente R$ 6 bilhões.
O relatório prevê que as emendas, além de não serem atingidas pelo bloqueio orçamentário, terão tratamento preferencial na execução, de modo similar ao que acontece com os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O relator afirmou que o governo é contra a proteção às emendas, mas disse que está disposto a “brigar” pela manutenção da regra no texto. “Não abro mão disso. O Executivo, se quiser, que vete”.
Em instantes, o parecer final estará disponível na página da Comissão de Orçamento. Com a apresentação, começa agora a fase de negociação do texto com parlamentares e o Executivo. Pela Constituição, o recesso do primeiro semestre, previsto para 18 de julho, só pode começar após a aprovação da proposta da LDO.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

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