domingo, 5 de junho de 2011

Trabalho aprova fim de limite para reeleição de vogal de junta comercial

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (1°), o Projeto de Lei 161/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que acaba com o limite de dois mandatos consecutivos para vogal de junta comercial. O mandato, conforme a legislação atual (Lei 8.934/94), é de quatro anos, e a restrição a uma recondução é uma tentativa de garantir a renovação do colegiado.
Os vogais são responsáveis por relatar e julgar processos nas juntas comerciais. Eles são nomeados por governadores ou pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no caso da junta comercial do Distrito Federal. As juntas comerciais executam e administram os serviços do registro público de empresas, entre outras atribuições.
O relator na comissão, deputado Eros Biondini (PTB-MG), defendeu a aprovação da proposta por considerar que uma única recondução do vogal acarreta custos que superam os eventuais benefícios da medida, pois impede que vogais experientes continuem a prestar seus serviços.
Para Biondini, a aprovação do projeto permitirá que as juntas comerciais “disponham de um conselho com uma composição cada vez mais técnica e experiente, com a necessária continuidade no desempenho de suas atividades”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Rodrigo Bittar

Nenhum comentário:

Postar um comentário