quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Conexão STJ entrevista procurador sobre Código de Processo Penal

No Conexão STJ desta semana, a Coordenadoria de Rádio do Superior Tribunal de Justiça conversa com o procurador regional da República no Distrito Federal Eugênio Pacelli de Oliveira, que comenta as últimas alterações do Código de Processo Penal (CPP). Ele foi relator-geral da comissão de juristas instituída no Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo CPP.
Eugênio Pacelli avalia, entre outros pontos, que o novo CPP continuará favorecendo a punição de pessoas que cometeram crimes graves e, por outro lado, ampliará as alternativas à prisão. Ele defende que o cárcere não pode ser considerado única solução para todos os tipos de crimes.

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