terça-feira, 13 de setembro de 2011

PORTO SUL - Condema debate licenciamentos ambientais e legislação municipal

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) realizou na tarde desta segunda-feira (12), no auditório da Fundação Cultural, mais uma reunião ordinária, contando com a presença de conselheiros, representantes doS empreendedores e convidados. Coordenada pelo presidente José Nazal Pacheco Soub, a pauta constou da apresentação de relatório das licenças ambientais expedidas; análise de novos processos de licenciamento e renovação, além de se discutir o problema da extração ilegal de areia no município, e entendimento do Conselho a definição das áreas de cabruca em relação à Lei da Mata Atlântica.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema), na oportunidade, apresentou relatório quantificando as licenças ambientais expedidas no período de agosto de 2010 a agosto do presente ano, incluindo os que foram apreciados pelo Condema. O secretário Harildon Ferreira ressaltou a organização processual realizada na Sema, resultando em maior celeridade da análise dos pedidos e redução dos demais pendentes. Esse relatório, já aprovado pelo Conselho, será enviado ao Conselho Estadual de Proteção ao Meio ambiente (Cepram), cumprindo desta forma requisitos do convênio da gestão ambiental compartilhada entre Estado e Município.
Em relação a extração ilegal de areia, o Conselho decidiu convidar o Ibama e a Coordenação de Fiscalização da Sema, para que apresentem os resultados obtidos em vistorias realizadas em alguns locais indicados através de denúncias, onde a areia vem sendo retirada regularmente, causando sérios prejuízos ambientais e ocasionando paralelamente a perda de receita para o município. Esclarece José Nazal que, para a
extração mineral, é necessário que se cumpra a legislação ambiental vigente, que exige estudo de impacto ambiental analisados pela Sema e o próprio Condema, informando que no próximo dia 16 vindouro será realizada audiência pública do licenciamento ambiental do Areal Guanabara, às 14 horas, no Salão Nobre do Palácio Paranaguá.

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