segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Meia-entrada é problema dos estados e não decisão federal, diz Vaccarezza

Vaccarezza, confrontado com o texto aprovado, admitiu que isso não deveria ter aprovado e disse que serão necessários "mais ajustes" no texto
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quinta-feira que o Senado deverá corrigir o texto aprovado nesta quarta noEstatuto da Juventude que garante meia-entrada para eventos culturais e de lazer, o que permitiria o benefício da jogos da Copa do Mundo. O governo é contra a concessão de meia-entrada nos jogos da Copa. . O líder repetiu o argumento do governo que tem sido de que não existe lei federal sobre o assunto e que, portanto, é um problema dos estados.
Para Vaccarezza, o Estatuto da Juventude é algo de longo prazo e não deve ser confundido com leis de curto prazo, como será a Lei Geral da Copa, por exemplo.
"A questão da meia-entrada é um ponto que vai ser debatido no Senado, deve voltar para a Câmara e será avaliado pela presidente Dilma (no momento da sanção da lei). Acho que a meia-entrada não vai ser definida na Lei Geral da Copa, esse deve ser um tema dos estados, de lei estadual e não é aqui em Brasília que deve ser decidido", disse Vaccarezza.
Na quarta-feira, na votação, assessores técnicos do Palácio do Planalto já avisaram que o governo não concordava com a redação feita pela deputada Manuela D'Ávila sobre meia-entrada, garantindo desconto de, pelo menos, 50% nos eventos culturais e de lazer.
Vaccarezza chegou a criticar a amplitude da meia-entrada, já que o benefício valeria para jovens de 15 a 29 anos e já é garantido para idosos.
"Se der meia-entrada pata todo mundo, não existe mais meia-entrada", disse ele.
O líder do governo também procurou minimizar o impacto de outro benefício: o da meia-passagem. Vaccarezza argumentou que os estados e municípios terão que adotar leis nesse sentido e que a aplicação não seria automática. O texto aprovado diz que "todos os jovens-estudantes, entre 15 e 29 anos, têm direito à meia-passagem nos transportes interestaduais e intermunicipais, independentemente da finalidade da viagem, conforme legislação dos estados e dos municípios". A garantia é tanta que o texto ainda diz que os benefícios serão "custeados, preferencialmente, com recursos orçamentários específicos extra-tarifários", ou seja, para aumentar o valor das tarifas.
Para o líder, o Estatuto é apenas um conjunto de "desejos e orientações".
"A meia-passagem vai depender de lei estadual ou municipal, não é automático. O Estatuto da Juventude é uma coisa perene, ali tem mais desejos, vontades, princípios", disse ele.

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