quarta-feira, 26 de outubro de 2011

PMs serão isentos de pagamento de taxa para serviços de habilitação

Nesta quinta-feira (27), o diretor-geral do Detran-BA, Maurício Botelho, assina a portaria nº 1.574, que isenta a cobrança da taxa do órgão para os serviços de renovação, adição e mudança de categoria das carteiras nacionais de habilitação (CNHs) para cerca de cinco mil PMs que efetivamente desempenham as funções de motorista e motociclista.
A medida visa dar cumprimento ao disposto no artigo 4º, inciso 5, da lei estadual nº 11.920, de junho deste ano, onde estabelece que “aos policiais militares que exerçam atribuição de motorista e motociclista de viatura fica concedida isenção de pagamento das taxas devidas ao Departamento Estadual de Trânsito para renovação e mudança na categoria da Carteira Nacional de Habilitação”.
A assinatura da portaria, que acontece no auditório do Detran-BA, às 11h, conta com a presença do secretário da Administração, Manoel Vitório, do secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, e do comandante do Esquadrão de Motociclistas Águia, major Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. Na oportunidade, o diretor do Detran-BA faz a entrega de 50 kits para o Esquadrão Águia, que incluem capacete, apito, óculos e luvas.

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