Carlos Augusto participa da mesa de lançamento da Campanha Nacional contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios

Durante o quarto dia da XXI Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, foi aprovada, em solenidade, a Campanha Nacional contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, esteve presente na mesa de lançamento da Campanha que determina, a partir de agora, a OAB atuante como assistente em todos os processos que se tratarem dos honorários, com o intuito de defender o direito que os profissionais da advocacia têm aos honorários de sucumbência.
"Defender os honorários não é vergonha, mas um dever, pois trata-se de verba alimentar dos profissionais e de respeito à ampla defesa. O cidadão tem direito de ser bem defendido e o advogado, de ser bem remunerado", afirmou Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB. Ophir foi aplaudido por mais de mil advogados presentes à estréia da Campanha, originada a partir de uma política originada na Seccional da OAB de Pernambuco.
O presidente da OAB ressaltou que, para que haja paridade de armas na relação processual e a Justiça seja efetiva, não se pode diminuir a defesa. "O advogado deve estar bem preparado e qualificado em relação ao juiz e aos membros do Ministério Público, mas também deve ser bem remunerado", afirmou Ophir Cavalcante, em defesa da dignidade das verbas honorárias.
Em Sergipe, destacou-se um caso no final do mês de outubro, no qual o advogado Victor Paim entrou com um recurso na Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) contra os honorários advocatícios que foram fixados em R$40. Na ocasião, o presidente Carlos Augusto se manifestou favorável à decisão do advogado. A iniciativa do advogado Victor Paim mostra um ato de coragem, que denuncia, que recorre e que se mostra indignado com decisões dessa natureza, e a OAB está aqui para isso, exatamente para lutar e defender as prerrogativas da classe, buscando a dignidade e respeito em favor da categoria, comentou.
Também participaram do lançamento da Campanha o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o membro honorário vitalício da entidade, Cezar Britto, o presidente da Seccional de OAB, Henrique Mariano (Pernambuco) e diversos conselheiros federais e presidentes de várias Seccionais da entidade.

Extraído de: OAB - Sergipe