terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Congresso prepara votações que aumentam salários e regalias

Às vésperas do recesso parlamentar, deputados e senadores estão escalados para cumprir em quatro dias maratona de votações repleta de assuntos polêmicos e de difícil negociação. A base governista fechou acordo para analisar o orçamento de 2012, por voto simbólico dos líderes, mantendo o quórum da semana anterior, pois a maioria dos parlamentares já deixou Brasília para aproveitar as festas de fim de ano. Mas um destaque apresentado pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP) ameaça derrubar a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), prevista para quinta-feira. Paulinho apresentou emenda concedendo reajuste de 11,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e afirma que se o governo não negociar aumento para os pensionistas pedirá verificação de quórum, impedindo a votação simbólica do orçamento.
"Se o governo não negociar, vamos pedir verificação de quórum. Os 11,7% representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação. Como a maioria dos deputados já foi embora, aí derruba a votação do orçamento. Tem um acordo para votar apenas com votos de liderança, só que não combinaram isso com os russos".
De acordo com o deputado do PDT, representantes da Força Sindical -entidade presidida por Paulinho -e dos aposentados têm reunião marcada amanhã às 10h com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para tentar resolver o impasse. Para pressionar os parlamentares, a Força Sindical e a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap) estão convocando inativos de todas as categorias para "grande manifestação" quarta-feira e quinta-feira nas dependências da Câmara.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), confirma que há previsão de votação simbólica para o orçamento, mas pontua que o governo está empenhado em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). "Nossa prioridade é a DRU, que deve ser votada terça-feira. A votação do orçamento tende a ser simbólica."
Hoje, o Senado realiza a segunda discussão do segundo turno da PEC da DRU, que perde seu efeito em 31 de dezembro e por isso precisa ser votada ainda este ano. A desvinculação representa liberdade orçamentária de R$ 62,4 bilhões para o Planalto e por isso preocupa mais do que a votação do orçamento, já que o executivo tem a prerrogativa de gastar por mês 1/12 do total de receitas, mesmo sem a aprovação da peça pelo Congresso. Sem a DRU, o governo teria que reformar totalmente o relatório do orçamento de 2012.
Assim como a votação do orçamento está condicionada à aprovação da DRU, o parecer do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 também está atrelado à PLOA, relatada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A previsão é de que o PPA também seja votado amanhã, mas o relator do plano, senador Walter Pinheiro (PT-BA), já avisou que tem espaço para fazer alterações em seu parecer se Chinaglia indicar novas despesas para o orçamento do ano que vem.
E essas possíveis novas despesas engrossam a lista das cascas de banana que base governista vai enfrentar essa semana. Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter rejeitado a reserva de recursos para reajuste de algumas categorias do funcionalismo em 2012, servidores e a alta cúpula do Judiciário exercem grande pressão sobre os parlamentares que acertam os últimos detalhes do orçamento.
Ontem, o relator do PLOA passou o dia reunido com técnicos fechando seu texto. Chinaglia afirmou que o orçamento do próximo ano não deve ter, nem mesmo, previsão de 5,2% de reajuste para o Judiciário, aumento que custaria R$ 1 bilhão e está muito distante do índice de 56% pretendido pela categoria (Leia mais na página 7). "Não é verdade essa história de que aceitei colocar no texto R$ 1 bilhão, se alguém disse isso, é porque quer mandar mais que a Dilma."
O "intensivão" do Congresso também inclui pendências administrativas das duas Casas, que precisam ser resolvidas nessa semana. No Senado, a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contempla relatório do senador Benedito Lira (PP-AL) com a terceira versão da reforma administrativa, que pode significar economia de R$ 150 milhões aos cofres públicos. A posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) também é outro problema a ser resolvido, pois os cinco dias úteis de prazo concedido para a saída da parlamentar que ocupou sua cadeira, Marinor Brito (PSol-PA), se esgotariam durante o recesso e não agora. Na Câmara, o presidente da Casa, Março Maia (PT-RS), terá que decidir se mantém ou tira da folha de pagamento vagas de 300 servidores que se aposentaram.

Cascas de banana que antecedem o recesso
Deputados e senadores deixaram para esta semana a resolução de temas espinhosos que precisam ser desembaraçados antes do término de 2011. Confira os nós que os parlamentares precisam desatar até sexta-feira, durante a semana reservada para votar a lei orçamentária de 2012, o Plano Plurianual 2012/2015 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

DRU, PLOA E PPA
O Congresso terá que aprovar a PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), para em seguida votar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2012 e o Plano Plurianual. A não aprovação da DRU compromete o relatório da PLOA e do PPA.

AUMENTO PARA OUTRAS CATEGORIAS
No encalço da luta do Judiciário, servidores de outras categorias reivindicam reserva de recursos para reajustes futuros e estruturação de plano de carreiras.

REAJUSTE DO JUDICIÁRIO
Servidores e magistrados transformaram a solicitação por reajuste salarial em uma briga entre os poderes Executivo e Judiciário. Enquanto o governo endurece o discurso e diz que não fará novas despesas para 2012, os funcionários ameaçam entrar em greve e parar os serviços. Três propostas de reajuste tramitam no Congresso, uma delas com impacto de R$ 9,9 bilhões no orçamento. Mas o governo não quer, nem mesmo, um reajuste de 5,2%, que custaria R$ 1 bilhão.

AUMENTO PARA APOSENTADOS
O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) causou um problema ao governo protocolando emenda que prevê reajuste de 11,7% para aposentados que ganham mais de um salário mínimo. A emenda precisa ser derrubada na lei orçamentária para não criar despesas fixas no próximo ano. O problema é que parte da base apoia o reajuste.

EMENDAS PARLAMENTARES
A insatisfação de deputados e senadores com a baixa execução das emendas é um empecilho para a costura de entendimentos necessários para aprovar o orçamento nos moldes pretendidos pelo governo.

OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
No âmbito do orçamento, parlamentares terão que resolver a polêmica das 22 obras com graves indícios de irregularidades -do total de 27 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) -que foram retiradas do relatório do comitê de avaliação para continuar recebendo recursos da União, apesar dos problemas detectados.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Para realizar seu concurso sem entrar em conflito com os problemas estruturais da Casa, o Senado teria que aprovar a reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL) na quarta-feira.

PSD

Antes de o ano legislativo acabar, a Câmara precisa resolver problema de espaço físico para abrigar a bancada do PSD.

POSSE DE JADER BARBALHO

Barrado pela Lei da Ficha Limpa, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) conseguiu na justiça o direito de assumir o cargo e deve engrossar a bancada peemedebista a partir de terça-feira. Regimento da Casa, porém, concede ao substituído o prazo de cinco dias úteis para deixar a Casa. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o aval para a posse de Jader no dia 14, pelas contas da assessoria do Senado, ele só retomaria o cargo no recesso parlamentar.

MANUTENÇAO DE CARGOS NA CÂMARA
O presidente da Câmara, Março Maia (PT-RS), terá que resolver essa semana imbróglio envolvendo contrabando que manteve na folha de pagamento da Casa despesas de 300 cargos que deveriam ser extintos devido à aposentadoria de funcionários em funções que não precisam ser substituídas.

Fonte: Josie Jeronimo e Erich Decat do Correio Braziliense

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