quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Regularização de associações comunitárias indígenas baianas é foco de projeto

Foi assinado nesta quarta-feira (4), na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), no Centro Administrativo, um contrato de prestação de serviços entre a secretaria e a Associação de Mulheres em Ação para execução do Projeto de Incentivo à Regularização Institucional de Associações Comunitárias Indígenas. Com isso, as associações passam a gerir suas práticas sociais e de negócios comunitários e vão se sentir mais aptas aos benefícios dos projetos sociais.
Oitenta e nove associações comunitárias indígenas serão beneficiadas, a exemplo da Pataxó Hãhãhãe, Tupinambá, Pataxó, Kiriri, Kantaruré, Pankararé, Tumbalalá, Tuxá, Kaimbé, Xucuru-Kariri, Pankaru, Payayá e Kariri-Xokó/Fulni-o.
Para o secretário-geral do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia, Kâhu Pataxó, a iniciativa vai dar mais autonomia aos índios. “Temos discutido muito nas comunidades essa necessidade. Geralmente os projetos são executados pelo governo ou entidades civis. Então, a ideia é que os próprios índios possam dar continuidade e executar seus projetos”.
A diretora-executiva da Associação de Mulheres em Ação, Tatiana Barreto, afirmou que o processo vai permitir uma melhor estruturação das entidades. “O Estado teve a sensibilidade de perceber que as comunidades indígenas precisam dessa regularização para poder acompanhar a realidade à qual estão inseridas. A partir dessa etapa, as entidades indígenas vão estar preparadas para exercer atividades de forma mais independente, além de terem a documentação em dia”.
O objetivo, segundo o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, é aprimorar o nível de intervenção nessas associações, “adequando os estatutos das entidades à atual legislação, aos registros em cartórios e regularizando a situação contábil e fiscal dos locais”.
Ele declarou que a iniciativa é uma das metas assumidas pelo governo da Bahia no Plano de Trabalho Operativo (PTO) e visa disponibilizar ferramentas à população indígena. “Os índios deixaram de ter acesso a muitos direitos por não terem a condição ideal, principalmente em relação à documentação, para receber benefícios. Assim, através da orientação e junto com as lideranças indígenas, vamos viabilizar essa regularização”.

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