terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Divergências adiam envio do projeto da Lei da Palmada para o Senado

Divergências na Câmara adiaram o envio do projeto de Lei da Palmada (PL 7672/10) para o Senado. O projeto, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos, foi aprovado pela comissão especial criada para analisá-lo e poderia seguir diretamente para o Senado. Mas seis recursos apresentados por deputados pedem a votação também pelo Plenário da Câmara.
Para o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), autor de um dos recursos, a interferência do Estado na educação familiar é um equívoco. "Para qualquer tipo de abuso existe enquadramento legal de agressão, que será adequadamente imposto ao agressor. Não há necessidade de interferência na forma de a família educar seu filho. Palmada é uma coisa salutar, em alguns momentos. Eu levei algumas e tenho certeza de que foram importantes na minha vida, para minha formação e para o meu respeito à família e ao próximo", disse.
A presidente da comissão especial que analisou o projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressalta que a proposta de lei não criminaliza a palmada nem busca interferir na educação que pais dão para seus filhos. Segundo ela, o projeto busca uma mudança de cultura, uma mudança na percepção de que a violência é uma forma legítima de resolução de conflitos.
A deputada Teresa Surita (PMDB-RR), que foi relatora do projeto na comissão especial, diz que vai lutar para fazer prevalecer esse entendimento. "Essa dificuldade que nós estamos encontrando dentro do Congresso é um reflexo do que acontece no País inteiro, inclusive da falta de informação que existe sobre esse assunto. Eu espero que a gente consiga vencer todas as etapas e, se for para Plenário, vamos lutar, debater o máximo e fazer com que as pessoas compreendam que o que queremos oferecer é o melhor para as nossas crianças e adolescentes".
O Plenário da Câmara deverá agora votar os recursos apresentados pelos deputados. Se os recursos forem aprovados, o Plenário votará o projeto. Do contrário, a proposta seguirá para o Senado.

Íntegra da proposta:
PL-7672/2010
Reportagem - Verônica Lima /Rádio Câmara - Edição - Wilson Silveira

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