Audiência discutirá ressarcimento a consumidores de energia elétrica

A Comissão de Defesa do Consumidor realizará nesta quarta-feira (18) audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/11, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009. Esse valor foi apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A CPI concluiu seus trabalhos em dezembro de 2009.
O debate foi sugerido pelo relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que apresentou parecer favorável à proposta. Para ele, “independentemente da responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, o fato é que elas receberam valores de forma indevida e isso por si só é motivo suficiente para efetuarem o ressarcimento, sob pena de enriquecimento sem justa causa em detrimento do cidadão”.
O PDC 10/11 foi apresentado pelos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG).
Foram convidados:
- o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão;
- o presidente do TCU, Benjamim Zymler;
- o diretor geral da Aneel, Nelson José Hübner;
- o subprocurador geral da República e coordenador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal, Antônio Carlos da Fonseca;
- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- a presidente da Associação Nacional dos Procons, Gisela Simona de Souza;
- a presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Rosana Grinberg;
- a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 8.