O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) para a Medida Provisória 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e daCofins incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados.
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