quarta-feira, 30 de maio de 2012

Relator diz que pode mudar parecer se projeto for contrário à Lei da Ficha Limpa

O relator do PLP 14/11, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), disse que não está convencido sobre a inviabilidade do projeto. "Não está claro pra mim que a proposta vai contra a Lei da Ficha Limpa. A única diferença do PLP em relação à lei é a obrigatoriedade de recorrer à Justiça. Hoje, isso é opcional", disse. "Eu jamais cometeria a loucura de ir contra a Lei da Ficha Limpa. Se Ficar convencido de que isso pode ocorrer, mudo meu parecer", completou.
Autor do requerimento para a realização da audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado Efraim Filho (DEM/PB) afirmou que o PLP 14/11 mitiga o poder fiscalizador dos tribunais de contas. O deputado lembrou que a iniciativa da proposta que resultou na Lei da Ficha Limpa é popular. "Temos que estar abertos a essa demanda social. Havia um desencontro entre representantes e representados. Muito mais do que por seu mérito, a Lei da Ficha Limpa deve ser reconhecida por incentivar a participação social", destacou.
O presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou o debate importante. Ele afirmou que há vários casos já identificados de pressão política e que a prática da Lei da Ficha Limpa deve ser aperfeiçoada. "Não podemos fazer um debate maniqueísta, onde há contrários e favoráveis à Lei da Ficha Limpa. Precisamos garantir o seu cumprimento ", afirmou.
Defesa garantida
O representante do Movimento contra a Corrupção Eleitoral, Júlio de Oliveira, ressaltou que a Constituição Federal já garante o direito de recurso aos candidatos que tiverem as contas rejeitadas. "Isso já existe. É comum. E o Judiciário concede liminar para garantir a participação na eleição até o julgamento do mérito", afirmou. Ele recomendou a rejeição do PLP 14/11.
O procurador da Republica José Gomes concorda: "O projeto torna o juízo do Poder Legislativo dependente de outro poder."
Edição – Newton Araújo

Nenhum comentário:

Postar um comentário