quinta-feira, 7 de junho de 2012

Convenções para escolha de candidatos começam no dia 10 de junho

Começam no próximo dia 10 de junho e vão até 30 de junho as convenções partidárias destinadas à escolha de coligações e de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador que vão disputar as eleições municipais em outubro deste ano. Esse prazo é estipulado pelo Calendário Eleitoral (Resolução 23.341/2011, do TSE), que também estabelece outras datas para o mês de junho.
Na definição da lei eleitoral, convenção partidária é a assembleia dos filiados de um determinado partido político convocada para discussão e resolução de assuntos de interesse da agremiação. Quando o evento abranger a esfera municipal, o corpo de convencionais é constituído, em regra, pelo conjunto de eleitores filiados no âmbito do município respectivo. A Justiça Eleitoral não fiscaliza diretamente as convenções e os partidos não são obrigados a comunicar com antecedência a data da sua realização. No entanto, é necessária a apresentação da ata da convenção quando do encaminhamento dos pedidos de registro de candidaturas aos cartórios eleitorais. A deliberação sobre coligação caberá à convenção municipal, quando se tratar de eleição para a câmara de vereadores, e será aprovada mediante a votação favorável da maioria, presentes dois terços dos convencionais, estabelecendo-se, na mesma oportunidade, o número de candidatos que caberá a cada partido. Algumas legendas delegam aos órgãos executivos partidários a deliberação sobre coligação. De acordo com a legislação eleitoral, é pressuposto para o pedido de registro de candidatura - cujo prazo para entrega dos pedidos na Justiça Eleitoral termina no dia 5 de julho - que os candidatos tenham sido escolhidos em convenção partidária. O ordenamento constitucional não admite candidaturas avulsas (candidato sem filiação partidária) nos sistemas de representação eleitoral vigentes no Brasil: o majoritário e o proporcional de lista aberta.

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