quinta-feira, 14 de junho de 2012

Sentenças contra o INSS serão agilizadas

Decisões judiciais contra o INSS vão ser cumpridas com maior rapidez. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou algumas recomendações para agilizar as sentenças favoráveis aos segurados da Previdência Social. Uma das orientações do conselho é que os magistrados passem a incluir informações como o nome e o CPF do beneficiário, endereço, renda mensal, benefício concedido e data de início de sua vigência e pagamento nos processos.
O objetivo é, com essa padronização, permitir que as agências do INSS localizem com maior facilidade e agilidadeosseguradosparaqueo possa ser feito o cálculo dos benefícios a serem pagos.
Segundo o CNJ, a demora no cumprimento das sentenças previdenciárias estaria ligada à falta de informações essenciais em alguns processos judiciais definidos por juízes dos Juizados Especiais Federais em todo o País.
Autor: Diretas Já na OAB
Extraído de: OAB - Rio de Janeiro

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