A celebração do acordo foi feita nesta quinta-feira (23/08) na sede da AGU, em Brasília. O documento foi assinado pela Procuradora-Geral da União, Helia Bettero, pelo atual Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Nelson Nazar, pela Presidente eleita daquele Tribunal, Maria Doralice Novaes, pelo Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsicus, pelo Diretor do Departamento de Probidade e Patrimônio da AGU, André Mendonça, e pelo advogado do Grupo Ok, Marcelo Bessa.
Durante coletiva de imprensa, a Procuradora-Geral da União, Helia Maria Bettero, destacou que essa é a maior recuperação de dinheiro desviado dos cobres públicos da história do Brasil, e talvez, do mundo. "No acordo, a União não abrirá mão de qualquer valor sobre o qual entende ter direito, mantendo garantias suficientes para o pagamento de toda a dívida".
Segundo Helia Maria, a atuação proativa da AGU no combate à corrupção representa uma mudança de paradigma e preservação do interesse público. "São devolvidos aos cofres públicos valores que pertencem a toda sociedade e que foram desviados indevidamente".
O acordo é referente a duas ações de execução de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), nas quais a AGU atua na Justiça. Uma cobra multa e a outra, o débito principal. Outros quase R$ 500 milhões de correção monetária e juros ainda são discutidos em processo judicial.
O Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa, André Mendonça, explicou como funcionou todo o procedimento para chegar ao acordo e qual a quantia que está sendo quitada. Ele informou que os R$ 80 milhões pagos à vista são referentes aos aluguéis de imóveis da empresa que já estavam penhorados e que continuarão bloqueados para auxiliar a quitação das 96 parcelas. "Além de recebermos antes de uma decisão principal quase 50 % do valor da dívida, nós saneamos o processo para que a Justiça tenha a possibilidade de fazer um julgamento muito mais rápido", disse.
Conforme André Mendonça, a restituição aos cofres públicos só foi possível graças a atuação incisiva do Grupo Permanente de Atuação Proativa da AGU. "O Grupo atua no caso desde 2009, sendo responsável pela propositura e acompanhamento das ações de execução de julgados do TCU, ações de improbidade visando a defesa do patrimônio público e o ressarcimento de valores desviados por agentes públicos e privados", afirmou.
Representando o Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador do Ministério Público junto ao órgão, Marinus Marsico, destacou que o trabalho foi iniciado há 15 anos, mas somente após a criação do Grupo Permanente de Combate a Corrupção veio a mudança na cultura na cobrança efetiva de débitos em casos de corrupção. "A AGU proporcionou o que todo gestor público deveria realizar, não apenas no cumprimento do princípio da legalidade, mas também implementação dos princípios constitucionais, sobretudo o da eficiência".
Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP), desembargador Nelson Nazar, este é um momento de grande importância para a Justiça e todos aqueles que dependem dela. "O TRT de São Paulo, maior Tribunal do Trabalho do país, precisa desse resgate para reeditar a verdadeira estrutura da Justiça: limpa, célere e transparente. Estávamos com um estigma e que agora foi colocado no passado, graças a competente atuação dos advogados da União".
Grupo Ok
O acordo além de garantir o ressarcimento aos cofres públicos de uma ação que tramita há mais de uma década, também permitirá que o Grupo OK volte a atuar normalmente. É o que afirmou o advogado do Grupo, Marcelo Bessa. "É uma decisão pragmática, o grupo continua não reconhecendo esse valor ou qualquer responsabilidade sobre esse evento. Mas como a empresa está sofrendo bloqueio de 100% do seu patrimônio, resolvemos sentar com a AGU e efetuar o pagamento, para que o Grupo volte a atuar na normalidade", destacou.
Bessa ponderou que cabe a Justiça decidir se a empresa deve a quantia em correção monetária. "Nós entendemos que o fato de correção é a taxa Selic, e o Tribunal de Contas da União entende pela aplicação de um índice diverso. Por isso nós não abrimos mão da discussão. Esse valor está garantido no processo e ao final, se o Poder Judiciário entender que é devido esse R$ 500 milhões, o grupo vai efetuar o pagamento", alertou.
Leane Ribeiro/Uyara Kamayurá
Extraído de: Advocacia-Geral da União
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