quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Assembleia aprova o projeto que define limites entre Ilhéus e Itabuna

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), o projeto de lei que versa sobre a redefinição dos limites dos municípios baianos. Com isso, fica definido que as áreas onde estão os empreendimentos Makro e Atacadão Carrefour estão no território de Ilhéus e não em Itabuna. A informação foi transmitida,pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD), que não somente votou favorável à lei, como orientavam os estudos da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos (SEI) da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como também acompanhou todas as reuniões, encontros e debates realizados pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa para tratar do assunto.
A verificação dos limites territoriais foi realizada através de documentos oficiais, a partir da Lei 628, de 30 de dezembro de 1953, que fixa os limites territoriais na Bahia. E um dos pontos mais polêmicos foi com relação à divisa entre Ilhéus e Itabuna no marco da Ponta do Quiricós, no Rio Cachoeira, nas proximidades do Mutucugê, até o Rochedo. 
Para comprovar os limites, uma comitiva formada por técnicos da SEI, do IBGE, da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa e por representantes dos dois municípios se dirigiu à ilha dos Quiricós para traçar as verdadeiras coordenadas e com o apoio de aparelhos de GPS de alta precisão definiu os limites territoriais. Como o marco implantado na ocasião do estabelecimento dos limites não foi encontrado, a comissão utilizou as coordenadas geográficas.

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