Deputados protestam contra mudanças na demarcação de terras indígenas

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), protestou há pouco contra a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 215/00 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo ele, se o texto for aprovado no Congresso, nunca mais indígenas e quilombolas terão seus territórios demarcados ou titulados.
A medida transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de reconhecer terras indígenas e de outros povos tradicionais. Uma maioria conservadora aprovou a admissibilidade desse texto, sempre tendo em vista interesses financeiros, disse o deputado. O texto deverá ser analisado ainda por uma comissão especial antes de ir para o Plenário.
As declarações foram feitas durante ato político em defesa dos direitos dos povos indígenas, que começou há pouco. O encontro acontece no plenário 1.

Extraído de: Câmara dos Deputados