domingo, 30 de dezembro de 2012

O próximo Presidente da Câmara

*Elias Reis

O próximo Presidente da Câmara de Vereadores, seja lá quem for, precisa ter conhecimento, ou pelo menos buscar conhecer algumas de suas atribuições, para não se passar por incapacitado e, até mesmo correndo risco de afastamento por desídia no exercício de suas funções. É regimental! Marinheiro de primeira viagem precisa ser humilde, não achar que é sabichão. Deve buscar a troca de experiência com aqueles que já estiveram no “poder“. Outro requisito importantíssimo: Refletir antecipadamente sobre qualquer atitude de mudança relevante. Muitas pessoas erram e continuarão nesse mesmo caminho por não saber consultar, perguntar ou ouvir.
O próximo Presidente da Câmara precisa ter muito cuidado com quem está lidando, falando ou que estiver assinando. O Presidente do legislativo é a terceira autoridade política de uma cidade, portanto, deve ser um sujeito preparado para assumir até mesmo a chefia do executivo, se assim o destino lhe der um novo rumo em sua trajetória de ascensão.
O próximo Presidente da Câmara precisa estar diuturnamente em contato com seu assessor jurídico, que, aliás, não deve ser apenas um advogado, mas, um mestre do saber, que conheça os dispositivos legais do direito público, o qual ande também em sintonia com o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Augusta Casa Parlamentar. A Câmara de Ilhéus nos últimos doze anos tem sido a rainha da inconstitucionalidade. Que o presidente da mais importante comissão da Câmara, seja um operador do direito. Chega de rábulas.
O próximo Presidente da Câmara precisa ter um (a) assessor (a) de comunicação que seja habilitado não apenas pelo registro profissional, mas pela competência e habilidade. Uma pessoa espontânea, sem embaraço e sem vícios, com canal e transito livre em todos os seguimentos. Alguém de ter um mínimo de conhecimento sobre os seus afazeres. Um profissional que seja multiplicador das ações do legislativo e, que zele e defenda a imagem do parlamento, dos legisladores e em especial do chefe.
O próximo Presidente da Câmara, entre tantas atribuições, destaca-se: 1) Ter respaldo para representar a casa em juízo; 2) Conhecer e saber interpretar o Regimento da Câmara. Precisa também conhecer da LOMI; 3) Conhecer os tramites legais sobre resoluções, decretos legislativos, leis, atos da mesa diretora, condução dos trabalhos, sessões ordinárias, extraordinárias, especiais e audiências públicas. Melhorar o fluxograma da casa; 4) Credenciar a imprensa para acompanhamento dos trabalhos legislativos, principalmente das comissões; 5) Fiscalizar e, se preciso, até mesmo assessorar com sugestões legislativas e administrativas ao executivo; 6) Apresentar ao plenário e a imprensa, balancete mensal; 7) Agilizar pauta das sessões; 8) Determinar licitação para contratações e serviços administrativos; 9) Fazer cumprir a nova Lei de Licitação de Publicidade, exigindo das concorrentes o que determina a Lei 12.232; 10) Continuar apresentando normalmente proposições no plenário; 11) Ter pulso para tomadas de decisões precisas; 12) Reciclar servidores com cursos de aperfeiçoamento; 13) Convocar concurso; 14) Preparar o vice-presidente para eventualidades; 15) Ficar atento com a contabilidade e a tesouraria; 16) Fazer funcionar a ouvidoria, de fato, criando espaço para os reclames da sociedade; 17) Criar uma relação de abastecimento de troca de informações entre secretaria geral e assessoria de imprensa e gabinetes; 18) Conter despesas desnecessárias; 19) Cumprir regimentalmente as sessões, quando for feriado nestes dias, programando e prorrogando sempre para o dia seguinte; 20) Acabar com o comércio paralelo nos ambientes do interior da Câmara; 21) Designar pessoas probas para postar os atos do legislativo no sitio: www.camara.ilheus.ba.io.org.br, pois, recentemente até reajuste de salários ocorreram sem o crivo do Presidente da casa); 22) Precisa dar um fim nas armações das concessões de diárias; 23) Reformar os veículos; 24) Consertar de uma vez por toda o elevador; 25) Muito cuidado com as nomeações fantasiosas; 26) Ser macho para cortar os dias dos vereadores faltosos e preguiçosos e, finalmente, precisa rezar bastante para resistir a tentação de R$ 720,000,00/mês, oriundo do duodécimo a partir de 2013. Só lembrando que o saldo de caixa deve ser devolvido ao executivo.
O próximo Presidente da Câmara e demais parlamentares, tenham certeza, vamos acompanhá-los de perto e fiscalizar todos os seus atos, principalmente no tocante as licitações de qualquer natureza, gastos, convênios, nomeações de níveis frios-, tipo assina (x) e, devolve (y) ou mesmo nomeações de terceiros para servirem em empresas particulares de vereadores. Isto é crime e, carece de representação no Ministério Público. Estaremos de olho!
Reafirmamos nossa posição: Vereador bom não é aquele que é capacho do prefeito e, tampouco aquele que faz oposição ao executivo apenas por intransigência ou birra. Mas, aquele que conscientemente cumpre com sua obrigação de legislar, fiscalizar e julgar com eficiência, imparcialidade, dignidade e honestidade. Os parlamentares ilheenses serão muito bem remunerados (cerca de R$ 1.250,00 por sessão).
Ser honesto não é uma virtude. É uma obrigação.
Que o corporativismo seja pela moralidade, pela justiça e pela ética!
*Elias Reis é Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, Editor do Jornal do Radialista e discente do curso de direito da Faculdade de Ilhéus. Além de cidadão-eleitor-contribuinte.

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