LUIZA

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

QUINA 2977

Concurso n.2977
SORTEIO REALIZADO EM ESTÚDIO DE TV.
ACUMULOU!
Estimativa de prêmio (Quina) para o próximo concurso, a ser realizado em 24/08/2012:
R$ 1.600.000,00
Valor acumulado:
R$ 1.010.677,44
Valor Acumulado para o Sorteio Especial de São João:
R$ 12.543.968,28
Ordem de sorteio
17      05      80      18      28
 
Ordem crescente
05      17      18      28      80
PREMIAÇÃO
Faixa de premiaçãoNº de ganhadoresValor do prêmio (R$)
Quina00,00
Quadra1293.014,46
Terno806168,91

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Parlamentares evangélicos criticam possíveis mudanças no Código Penal

As mudanças estão sendo discutidas com base em um anteprojeto de lei assinado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. A proposta (PLS 236/12) trata de temas diversos, como o enriquecimento ilícito e a diminuição de penas para furtos simples. O texto também transforma em crime algumas contravenções penais em áreas como direito cibernético, terrorismo e trânsito, além outras diversas alterações.
Pedro Taques anunciou que os senadores terão até o próximo dia 5 de outubro para propor emendas ao texto. Segundo o relator, não há prazo determinado para o fim do trabalho da comissão especial que analisa a proposta no Senado, mas o coordenador da frente, deputado João Campos (PSDB-GO), já disse que é contra a votação da proposta até o final deste ano.
Permitir que o Senado discuta, debata e vote a reforma de um código em um semestre é um contrassenso. É verdade que a sociedade evolui. Resta saber se a proposta dessa comissão de juristas corresponde à vontade da maioria ou se só de algumas minorias. Só poderemos avaliar isso após um debate amplo, que exige mais tempo argumentou. O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) acrescentou: Claro que o código tem de ser ajustado, não há dúvidas disso, mas não podemos usurpar a vontade popular.
A Câmara também analisa uma proposta de reforma do Código Penal . O texto em análise na Casa, porém, é menos polêmico e não trata de assuntos como aborto e eutanásia. A proposta da Câmara ainda precisa ser aprovada pela Subcomissão de Crimes e Penas para começar a tramitar.

Homoafetividade - Os parlamentares reclamaram ainda da possibilidade de criminalização da homofobia: Devo aos homossexuais o meu respeito e não sou homofóbico. Agora, é preciso ter liberdade de expressão. Por exemplo, se você descobre que a babá do se filho é homossexual e você não quer que ela oriente seu filho, já que isso vai contra o que acredita, contra a orientação de Deus, você não pode despedi-la? Que conversa é essa?, questionou o senador Magno Malta (PR-ES).
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) acrescentou: "Tenho de ter o direito de condenar o homossexualismo como uma prática pecaminosa. Não tenho nada contra os homossexuais em si, até porque trabalhamos para que eles possam deixar essa prática.
Outra queixa dos integrantes da bancada evangélica é a possibilidade de descriminalização da posse de drogas em pouca quantidade, da eutanásia e do aborto. Com relação a este último tema, Malta foi enfático: Nós não vamos negociar, não atentaremos contra a natureza de Deus. Se Deus determina a vida e a ele cabe o porquê de todas as coisas, no cabe a nós questioná-lo. A sociedade brasileira, se ouvida, na sua maior parte, rejeita o aborto. Esses e outros temas precisam ser mais bem debatidos, ponderou o deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
Quanto à eutanásia, Magno Malta também protestou: Se um psicólogo não pode nem prescrever um remédio, poderá prescrever a morte? Com todo o respeito a esses profissionais, Deus é o único que pode definir quem vive e quem morre.
Quanto às drogas, o senador questionou os possíveis interesses por trás da descriminalização: Estamos combatendo o tabagismo e as grandes indústrias, perdendo lucro. A maconha, se legalizada, será industrializada. É preciso ter em vista quem ganhará com a legalização das drogas, porque a população em geral só tende a perder.

Violência sexual - O coordenador da frente parlamentar, deputado João Campos (PSDB-GO), também declarou ser contra a possível diminuição da idade máxima para tipificação de violência sexual contra vulneráveis. Segundo Campos, a proposta em análise no Senado (PLS 236/12) determina que qualquer prática sexual com menores de 12 anos deverá ser considerada necessariamente um estupro, independentemente do consentimento da vítima pela norma em vigor, o limite de idade é de 14 anos. É como se estivéssemos caminhando para a legalização da pedofilia no Brasil, afirmou.
A deputada Liliam Sá (PSD-RJ) também afirmou que a redução da idade deve favorecer o aliciamento de meninos e meninas para a prostituição. Os pedófilos, os abusadores e os aliciadores estão aplaudindo de pé essa proposta. Isso fere o princípio da isonomia e ataca os direitos das crianças e dos adolescentes, declarou.
Autor: Reportagem -Carolina Pompeu , Edição -Marcelo Oliveira

LOTERIAS: MEGA SENA 1420, FEDERAL 4688, LOTOFÁCIL 798, QUINA 2982, LOTOMANIA 1275, DUPLA SENA 1102, TIMEMANIA 345, LOTECA 525, LOTOGOL 527


Mega Sena

29.08Concurso 1420
21116183645

Loteria Federal

29.08Concurso 4688
83.62027.43629.19314.04250.356

Lotofácil

29.08Concurso 798
13568
1011131516
1819222324

Quina

29.08Concurso 2982
513676874

Lotomania

29.08Concurso 1275
17101928
2931394142
4547586163
8487889699

Dupla Sena

28.08Concurso 1102
11730333437
111727343639

Time Mania

29.08Concurso 345
4222532405476
UBERLÂNDIA/MG

Loteca

27.08Concurso 525
1Vasco Da Gama/RJXFluminense/RJ2
1Corinthians/SPXSão Paulo/SP2
2Cruzeiro/MGXAtlético/MG2
1Paysandu/PAXIcasa/CE1
1Sampaio Corrêa/MAXMixto/MT0
1Paraná/PRXAtlético/PR2
1América/RNXAbc/RN0
2Ponte Preta/SPXPortuguesa Desportos/SP1
3Figueirense/SCXCoritiba/PR1
0Sport/PEXNáutico/PE0
1Bahia/BAXAtlético/GO1
1Palmeiras/SPXSantos/SP2
0Internacional/RSXGrêmio/RS1
0Botafogo/RJXFlamengo/RJ0

Lotogol

27.08Concurso 527
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Vasco Da Gama/RJXFluminense/RJ
0
 
1
 
2
 
3
 
+
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Corinthians/SPXSão Paulo/SP
0
 
1
 
2
 
3
 
+
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Cruzeiro/MGXAtlético/MG
0
 
1
 
2
 
3
 
+
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Paysandu/PAXIcasa/CE
0
 
1
 
2
 
3
 
+
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Sampaio Corrêa/MAXMixto/MT
0
 
1
 
2
 
3
 
+

Câmara analisa duas propostas que regulamentam o uso da internet no Brasil


O Brasil tem hoje mais de 80 milhões de usuários de internet e é conhecido pela alta taxa de utilização das redes sociais. Porém, não há ainda no País leis que regulem o uso da internet e que protejam o internauta.
A Câmara analisa duas grandes propostas para regular a internet no Brasil: uma é o chamado marco civil da internet (PL 2126/11) e a outra é um marco penal (PL 84/99).
O marco civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.
Considerado prioridade pelo governo, o marco civil aguarda votação na comissão especial e depois será analisado pelo Plenário. (Clique aqui para ler o parecer que será votado.)
O governo quer que a punição de crimes na internet ocorra apenas após a definição dos direitos e deveres dos atores na rede. Mas, deputados da oposição acreditam que a regulação dos crimes cibernéticos é urgente.
O consultor da Câmara Cristiano Aguiar também defende a prioridade para o marco civil, com a definição de preceitos básicos, de quem são os atores que estão envolvidos no provimento e no consumo desse serviço e qual a responsabilidade de cada um. “Uma vez definida a responsabilidade de cada um deles, aí sim, seria hora de estabelecer um marco penal.”
Crime na internet - O consultor lembra que a maioria dos internautas não usa a rede para cometer crimes. “99% dos internautas são pessoas que não estão cometendo absolutamente nenhum crime na rede e querem ter os seus direitos garantidos, como de liberdade de expressão, neutralidade da rede, proteção de dados pessoais. A partir disso, se pode partir para exceção. Para o que é feito de ilícito dentro da internet.”
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, concorda. “É importante fazer a diferenciação, hoje as pessoas que usam a internet para obter dados para comercializar ou atingir a honra ou a imagem de pessoas são minoria absoluta na internet.”
“O marco civil traz uma série de direitos e garantias para o usuário que certamente vão proteger a privacidade de seus dados pessoais. Além disso, servirá de parâmetro para outras normas que tratem de assuntos relacionados à internet, que são constantemente debatidos aqui no Congresso, como é o caso de cybercrimes e comércio eletrônico”, afirma Pereira.
O secretário acredita que o marco civil da internet ao tratar da responsabilidade do usuário, do provedor de serviço, do provedor de conexão e daqueles que postam conteúdo na internet, vai contribuir para inibir os ilícitos praticados pela minoria que atua na rede. “Hoje as ações ilícitas que ferem direitos são quase insignificantes na quantidade, porém são excessivamente lesivas, daí a necessidade de tratar as mais graves no âmbito penal.”
Agência Câmara de Notícias

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Projeto Minha Certidão vai mobilizar cartórios e maternidades baianas


A erradicação do sub-registro civil de nascimento na Bahia é o tema do I Encontro de Mobilização Estadual, promovido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH, que será realizado nesta quinta-feira (30), a partir das 8h30, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) - 3ª Avenida, nº 320, Centro Administrativo da Bahia (CAB).
O projeto “Minha Certidão” faz parte do comprometimento do Estado da Bahia com a erradicação do sub-registro civil. Segundo dados do IBGE, na Bahia, de cada 100 nascimentos, apenas 76 são registrados.
Representantes de 130 municípios baianos com maior índice de nascimentos não registrados, além das 154 maternidades com maior número de nascimentos, serão convidados a aderir ao projeto, que pretende implantar, em cada hospital, postos de atendimento do registro civil.
A campanha, que é vinculada à mobilização nacional pela certidão de nascimento e documentação básica, também vai realizar 100 mutirões itinerantes e capacitar 2000 agentes mobilizadores para o RCN no estado.
Participam da abertura o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, além de representantes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da Procuradoria Geral de Justiça, da UPB, e das Secretarias da Saúde, de Promoção da Igualdade Racial, de Desenvolvimento e Combate à Pobreza, de Administração, de Planejamento, de Segurança Pública, UNICEF, SETRE e IBGE.

Proposta proíbe visita íntima a adolescente "preso"

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3844/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe a visita íntima a adolescente internado em cumprimento de medida socioeducativa. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), na parte que trata dos direitos do adolescente privado de liberdade.
O ECA não inclui a visita íntima entre as prerrogativas desses jovens. O que o texto prevê é o direito a receber visitas pelo menos uma vez por semana. Por outro lado, o juiz poderá suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos sérios e fundados de que o encontro pode prejudicar os interesses do adolescente.
Roberto de Lucena critica os argumentos de que o estabelecimento de visitas íntimas, nos mesmos moldes que ocorrem nos estabelecimentos carcerários de adultos, poderia contribuir para o controle de rebeliões em casas de internação.
“Embora nossa sociedade seja mais aberta a costumes de liberdade sexual e algumas famílias aprovem a atividade sexual de seus filhos, não é adequado que isso se dê em estabelecimentos de internação, onde o jovem deve receber disciplina e orientação e não lazer ou prazeres fúteis”, observa o deputado.
Lucena acrescenta que os adolescentes não têm maturidade para decidir sobre visitas íntimas e menciona os riscos de saúde e até afetivos a que os menores de idade estariam sujeitos.
Agência Câmara de Notícias

Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral

Por ser mais do que um simples dissabor do dia a dia, uma infiltração que já dura vários meses sem solução pelo vizinho de cima pode gerar indenização por dano moral. O caso ocorreu no Rio de Janeiro e a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime pela indenização. A Turma seguiu integralmente o voto do relator do processo, ministro Sidnei Beneti.

QUINA 2980, LOTOFÁCIL 797

Concurso n.2980
ACUMULOU!
Estimativa de prêmio (Quina) para o próximo concurso, a ser realizado em 28/08/2012:
R$ 1.500.000,00
Valor acumulado:
R$ 979.502,51
Valor Acumulado para o Sorteio Especial de São João:
R$ 13.215.685,38
Ordem de sorteio
05      42      79      78      59
 
Ordem crescente
05      42      59      78      79
PREMIAÇÃO
Faixa de premiaçãoNº de ganhadoresValor do prêmio (R$)
Quina00,00
Quadra635.629,54
Terno4932102,72
ÚLTIMO RESULTADO
Concurso n.797
SORTEIO REALIZADO EM ESTÚDIO DE TV. VALOR LÍQUIDO ACUMULADO PARA O CONCURSO ESPECIAL DA INDEPENDÊNCIA - R$ 28.438.585,35.
Estimativa de prêmio (Lotofácil) para o próximo concurso, a ser realizado em 29/08/2012:
R$ 1.500.000,00

Ordem de sorteio

08      07      24      19      02
20      21      11      17      18
03      15      05      25      06
 
Ordem crescente

02      03      05      06      07
08      11      15      17      18
19      20      21      24      25
PREMIAÇÃO
Faixa de premiaçãoNº de ganhadoresValor do prêmio (R$)
15 acertos2803.715,64
14 acertos3781.308,45
13 acertos14.82012,50
12 acertos208.4255,00
11 acertos1.199.2242,50
GANHADORES POR ESTADO
UFNº de Ganhadores
MG1
PARÁ DE MINAS1
SP1
LIMEIRA1

Arrecadação Total:R$ 17.624.722,50