quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

OAB acusa ex-juiz Rocha Matos de advogar ilegalmente

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai processar o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos por advogar ilegalmente. Ao Estado, Rocha Mattos, principal alvo da Operação Anaconda, deflagrada há 10 anos, admitiu que está advogando, embora ainda não tenha recebido de volta a carteira da OAB. Ele ingressou na carreira em 1975 e se desligou no ano seguinte quando passou em concurso para delegado federal.
Para assinar suas peças, afirmou que conta com a ajuda de um advogado devidamente inscrito na OAB. Ontem mesmo, a OAB/São Paulo oficiou o Ministério Público Estadual solicitando providências contra eventual exercício ilegal da profissão por parte de Rocha Mattos.
"As alegações contidas na reportagem, em tese, configuram crime de exercício ilegal da profissão", explica o presidente da Comissão de Fiscalização e Defesa da Advocacia, Aries Gonçalves Júnior.
No ano passado, Rocha Mattos solicitou sua reinscrição nos quadros da OAB/SP e seu pedido ainda está em análise. "As declarações do ex-juiz federal são inadmissíveis porque afrontam os princípios estabelecidos no Estatuto da Advocacia", enfatizou Marcos da Costa, presidente da OAB paulista.
Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, as declarações do ex-juiz são evidência inegável do exercício irregular da profissão. "O ex-juiz reconhece publicamente que está advogando por interpostas pessoas, ou seja, que voltou a cometer novo ilícito penal. Esse reconhecimento é um escárnio, uma agressão à sociedade, sobretudo vindo de um juiz que foi condenado e acabou afastado de sua classe pelo cometimento de crimes."
Carta na manga. Rocha Mattos disse que não vai recuar. "Vou insistirem reaver minha carteira até porque tenho uma carta na manga: outros condenados na Operação Anaconda que advogavam estão exercendo a advocacia normalmente, sem nenhum veto ou restrição", afirma.
Ele anota que um delegado da PF, hoje aposentado, também condenado na Anaconda, já pegou sua carteira da Ordem. "Eu estou tranqüilo, pronto para responder (à representação da OAB). Tenho certeza que quem provocou isso é um covarde, mas ele não vai assinar nada. Isso para mim é uma brincadeira. Não tem como vetar, até porque não vão nunca conseguir provar que fiz alguma audiência. Quando alguém me procurava eu passava para o advogado. No site da OAB minha matrícula continua lá, ativa. Para mim eu estou advogando mesmo, só que não assino em meu nome. Eu posso fazer."
"Hoje em dia eu advogo para mim, eu faço serviço, tenho um advogado que assina junto comigo, que assina, mas eu trabalho, nos meus casos", afirma o ex- juiz, que ficou preso anos em regime fechado. "Faço tudo, tudo, tudo. Eu posso fazer isso porque ninguém melhor que eu para conhecer tudo o que aconteceu. Por menos brilhante que eu seja, tenho 7 anos como delegado federal, dois como procurador da República e mais de 20 anos como juiz. Sou obrigado a conhecer um pouco dessa área, não é? Para mim eu vou advogar na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal. Agora, se eu vou ter outros clientes que tenham processo na Justiça Federal eu vou advogar onde for, sempre na área penal, porque é onde eu tenho uma experiência enorme." 
(O Estado de S. Paulo)
Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais

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