quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Câmara vai cumprir ordem para cassar réus, diz Barbosa

Presidente do STF afirma ser 'especulação' ameaça vinda do Legislativo
Henrique Alves, porém, reafirma caber à Câmara decidir o destino dos deputados condenados no processo do mensalão
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse ontem não acreditar que a Câmara descumprirá a ordem da corte para cassar automaticamente o mandato dos quatro deputados condenados no processo do mensalão.
Barbosa chamou de "especulação" a resistência lançada pelos integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara, eleita anteontem.
"A mim [o descumprimento] não preocupa nem um pouco", disse o ministro, relator do processo. "Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer."
Horas após essa declaração, contudo, o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reafirmou que não seguirá a decisão.
"Eu volto a dizer, e para bom entendedor basta: nós vamos finalizar o processo", disse Alves. "Quem declara a perda do mandato, quem declara a vacância do cargo, quem convoca o suplente, quem aprecia as formalidades legais, (...) o direito de defesa, tudo, esta parte compete à Câmara fazer."
Outros quatro dos sete integrantes da mesa diretora ouvidos pela Folha concordam com Henrique Alves.
Vice-presidente do Supremo e revisor do processo, Ricardo Lewandowski também classificou a posição dos deputados de "especulações". "Essa questão só vai se colocar quando a decisão [do julgamento] for definitiva, por enquanto, são meras especulações", afirmou.
Quatro parlamentares foram condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Segundo a decisão do Supremo, quando não houver mais possibilidade de recurso no STF -o que ainda não tem prazo para ocorrer-, caberá ao Legislativo apenas formalizar a perda dos mandatos. A cúpula da Câmara, porém, diz que submeterá a decisão a rito que pode culminar na rejeição das cassações pela Casa.
O julgamento do mensalão terminou em dezembro, mas ainda falta a publicação do acórdão (decisão) para que tenha início a fase da apresentação de recursos.
Lewandowski, por exemplo, disse que ainda está trabalhando em seu texto e não tem previsão para concluí-lo.
Alguns ministros apostam que é possível divulgar o documento até o fim do mês.
O descumprimento da ordem do STF tem potencial para criar uma crise institucional entre os Poderes, com um desfecho legal ainda incerto.
Ministros do Supremo e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmam que o descumprimento caracteriza crime, mas não sabem qual seria o enquadramento.
Integrantes do STF lembram que o crime de desobediência aplicado a "particulares" prevê multa e prisão.
Há divergência, no entanto, sobre a aplicação a um membro do Congresso -que inclusive só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, o que não é o caso da desobediência.
Se a Câmara não seguir a determinação do tribunal, o Ministério Público Federal pode entrar com um mandado de segurança.
Em entrevista à Folha, no mês passado, Gurgel disse que "não há dúvida" que um eventual descumprimento é uma "conduta que tem sim feição de responsabilidade penal". "Teremos que enquadrar no devido tempo." (Folha de S. Paulo)
Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais

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