O texto prevê que os produtores rurais que explorarem esses territórios deverão se comprometer com o aproveitamento racional e adequado do terreno e de seus recursos naturais, sendo proibida a exploração das riquezas do solo, de rios e de lagos existentes. Os concessionários deverão ainda observar as regras relativas às relações de trabalho e também a convivência harmônica e pacífica com os grupos indígenas.
Impedimentos
A PEC não permite a concessão de terras que se destinem a atividades produtivas do grupo indígena, à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar ou à sua reprodução e à manutenção de seus costumes.
A concessão não poderá abranger mais da metade da área indígena demarcada e terá sempre prazo determinado. Aos índios fica assegurada a participação nos resultados da exploração agropecuária.
O autor da proposta, deputado Nelson Padovani (PSC-PR), argumenta que a parceria entre produtores e índios pode resultar em benefícios para os dois lados. Ele cita exemplo de parceria em Mato Grosso entre produtores e os parecis da terra indígena Utiariti. “Há oito anos eles viviam na penúria. Uma parceria com produtores rurais da região transformou suas vidas. Os fazendeiros forneceram máquinas e insumos para o plantio de soja e girassol”, diz Padovani.
Esse caso, segundo o parlamentar, leva a uma reflexão sobre as reais necessidades da população indígena. “Enquanto a Funai [Fundação Nacional do Índio] e as organizações não governamentais cuidam apenas de seus interesses políticos, a vida financeira dos índios se deteriora cada vez mais. A miséria, as doenças, o tráfico de drogas e o consumo de álcool avançam em terras indígenas”, aponta o deputado.
Agência Câmara Notícias
Precisamos pensar em soluções inteligentes...vi crianças indígenas no Parque Nacional de Xingú subnutridas por falta de proteina, onde ONGs têm dificultado e impedido o SEBRAE de desenvolver projetos de empreendedorismo, como a produção de mel orgânico e exposição e comercialização de artesanatos; antropologos bem intencionados têm toda dificuldade oferecida pela FUNAI para desenvolver projetos de inclusão dos indigenas à sociedade, enquanto isso a biopirataria vem sendo fomentada por ONGs de fachada que recolhem sementes de espécies nativas pelos próprios índios. Todos nós temos uma origem de nossos antepassados que foram sendo adaptados e vivemos numa sociedade compativel com a realidade atual, os próprios ruralistas que foram homens primitivos em suas origens vivendo do extrativismo depois agricultores de subsistência, hoje consegue produzir alimentos para toda uma população diminuindo índices alarmantes de fome e pobreza, colocando países emergentes mais próximos de igualdade econômica e social das grandes potências dominadoras.
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