Prazo para professores concluírem curso superior

Os professores da educação básica terão seis anos para concluírem o curso de licenciatura ou graduação plena. Essa nova regra foi estabelecida pelo substitutivo do Senado ao projeto de lei 5395/2009. A norma vale para os professores com formação em nível médio e o prazo começa a contar a partir do momento em que o profissional tomar posse no cargo de docente da rede pública. O projeto original era de autoria do Poder Executivo.

Extraído de: Associação Mineira de Municípios