domingo, 19 de maio de 2013

Cosme Araújo estará acompanhando todo o processo de desapropriações, para construção da nova ponte Ilhéus/Pontal.

O vereador ilheense e advogado, Cosme Araújo (PDT), vem acompanhando toda a discussão dos moradores do bairro Nova Brasília, em Ilhéus, quanto à preocupação dos mesmos, principalmente moradores que tem fixadas suas residências próximas à única ‘praça’ do bairro, bem como a 1ª, 2ª e 3ª travessas, que provavelmente, em termos, poderão ser demolidas para a construção do novo instrumento que dará acesso do centro da cidade à zona sul, e vice-versa.
Desapropriações de imóveis pelo poder público. São ações comuns durante as realizações de grandes obras públicas. Não se pode impedir um processo de desapropriação. Uma vez publicado o Decreto e ajuizada a ação, caso não haja acordo entre o morador e o poder público (Ente Expropriante), àquele não cabe alternativa senão discutir o valor ofertado na Justiça, uma vez que, o interesse particular não pode superar o interesse público – premissa maior de nossa Constituição Federal e justificadora da Desapropriação.
Diante das prováveis dúvidas, o vereador e advogado Cosme Araújo se fará presente na audiência pública que acontece nesta 2ª feira, 20/05, na Câmara Municipal de Ilhéus, orientando e se colocando a disposição de toda a comunidade do bairro Nova Brasília.
A construção da nova Ponte já se faz necessário e é uma reivindicação de anos e anos dos munícipes, todavia, é preciso que se faça justiça nos valores indenizatórios, das possíveis e inevitáveis desapropriações, sendo nomeado perito engenheiro capacitado e imparcial, analisando características físicas e especifica do imóvel, valorização da área e valor real de mercado.
Em entrevista à imprensa regional, o parlamentar ilheense Inclusive, adverte com base na legislação cabível, que o Decreto-Lei nº. 3.361/45 regula que as Desapropriações dispõem expressamente sobre o não pagamento de indenização para construções e/ou benefícios realizados no imóvel depois de publicado o Decreto.Ordem de serviço. O governador da Bahia Jaques Wagner estará em Ilhéus no próximo dia 6 de junho, para assinar a ordem de serviço da nova ponte. A obra será executada pela empresa Constran, custará cerca de 165 milhões de reais e tem um prazo de 24 meses para ser construída.

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