quinta-feira, 20 de junho de 2013

Ministro da Justiça vai pedir adiamento de votação da PEC 37

Ainda não há acordo sobre a proposta entre as polícias e o Ministério Público. Manifestações populares são contrárias à PEC.
Cardozo participará de negociações sobre a proposta.O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que suspenda temporariamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11. A proposta restringe a investigação criminal às polícias federal e civis, o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos. A votação da PEC está marcada para a próxima quarta-feira (26).
Um dos motivos do pedido de adiamento é a falta acordo entre as polícias e o Ministério Público sobre a proposta. Duas reuniões de negociação foram marcadas para a semana que vem.
O adiamento é apoiado pelos membros do grupo de trabalho que tenta há mais de um mês um acordo. O colegiado é formado por integrantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, por policiais e pelos deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Fabio Trad (PMDB-MS).
Consenso - Fabio Trad acredita que o consenso está próximo. “Já se admite como consenso que o Ministério Público tenha que investigar. Também se admite como consenso que esta investigação tem que ser extraordinária. Tudo isso é um avanço”, disse o deputado. “O que se discute agora é como essa condição excepcional vai se materializar. Ela vai se concretizar com indícios de atividade criminosa, através da inércia das autoridades policiais?", questionou.
O presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), também já manifestou ser favorável ao adiamento da votação, principalmente por causa das manifestações populares contrárias à proposta.
Negociação - As reuniões de conciliação da semana que vem serão feitas separadamente, uma com o Ministério Público, outra com policiais. Todas vão ter a mediação do ministro da Justiça e dos deputados.
A proposta usada como base nas negociações permite que o Ministério Público investigue, mas de forma excepcional, com regras e controle da Justiça. O texto inicial foi aceito pelos policiais, mas recusado pelos procuradores e promotores. A ideia dos deputados é melhorar a proposta para que seja votada no lugar do texto original da PEC 37.
Agência Câmara Notícias

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