quinta-feira, 27 de junho de 2013

Novo Conselho de Saúde de Itabuna é regulamentado

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, sancionou dia 18 a Lei n° 2.233/2013, que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde. A lei aprovada pela Câmara de Vereadores foi publicada no Diário Oficial dia 21 e atualiza a Lei n° 1.749, em vigor desde 28 de agosto de 1997. Essa atualização amplia o mandato dos conselheiros para três anos e insere a representação da Secretaria da Assistência Social e das organizações de mulheres na área de saúde e de entidades de defesa do consumidor.
O secretário de Saúde, Renan Araújo, explicou que a nova lei traz algumas mudanças significativas, busca corrigir distorções e adequar o Conselho de Saúde ao funcionamento dos demais conselhos no Brasil. “A nova Lei agrega os sindicatos e incorpora novas categorias” disse o secretário, adiantando que nos próximos dias deve ser publicado o edital que regulamenta o processo eleitoral para a nova formação do Conselho em Itabuna.
Com a nova composição 25% dos conselheiros serão representantes de entidades do governo, 25% de representantes de trabalhadores e 50% de usuários. A formação terá ainda o Secretário de Saúde, um representante indicado pelo titular da Secretaria de Assistência Social e um pela 7ª Diretoria Regional de Saúde (7ª DIRES).
Além disso, os prestadores de serviço na área de saúde terão como representantes um da área filantrópica, um da Comunidade Científica e outro do Hospital de Base. Já os trabalhadores na área de saúde terão três representações de entidades congregadas em Sindicatos com atuação na área da saúde; três de Conselhos de Classe e demais Associações Profissionais da área da saúde.
Os representantes dos usuários serão um de Entidades de Patologias; dois de entidades congregadas em sindicatos de trabalhadores urbanos; um de entidades congregadas em sindicato de trabalhadores rurais; um de entidades de Pessoas com Deficiências; um de entidades e Associações Patronais urbanas e Rurais, um de Entidades Religiosas; um de entidades de Mulheres Organizadas na área de saúde; um de sindicato de Aposentados ou Pensionistas; um de movimento ou organização de moradores; um de movimentos sociais e populares (negro e LGBT) e um de entidades de defesa do consumidor.

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