terça-feira, 4 de junho de 2013

Plenário deve votar MP 606 e projeto que cria novos municípios

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), informou há pouco que o Plenário deverá votar duas matérias nesta terça-feira. O primeiro item é a Medida Provisória (MP) 606/13, que autoriza o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, até o fim de 2016. Depois, os deputados deverão analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que trata da criação, fusão e desmembramento de municípios.
Guimarães disse que não há consenso sobre a pauta de amanhã e que os líderes deverão se reunir novamente para discutir quando será votado o PLP 266/13, que define novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto precisa ser votado antes do dia 23 de junho, sob pena de os estados pararem de receber os repasses do fundo, cujos critérios atuais foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo
Agência Câmara Notícias

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