quarta-feira, 5 de junho de 2013

Projeto de Alice corrige distorção na aposentadoria de mulheres e de professores e professoras

Acrescer a idade, para reduzir efeito de apuração do fator previdenciário, nas aposentadorias de mulheres e de professores e professoras é o que propõe a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), por meio do Projeto de Lei 5580/13.


Foto: Gustavo Lima, SEFOT/CD

O Projeto de Lei 5580/13, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB) propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
A deputada Alice Portugal argumenta que o já conhecido fator previdenciário (Lei 9.876/99) criou uma regra que reduz significativamente o valor do benefício das mulheres e dos professores e das professoras que se aposentam com tempo de contribuição reduzido em relação aos homens. “Esse índice funciona como um redutor do benefício, sendo mais prejudicial quanto menor a idade e tempo de contribuição do segurado na data da aposentadoria”.
Alice afirma ainda que os dados do fator previdenciário aplicado em 2012, que se baseia na expectativa de sobrevida de 2010, divulgada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE apontam que entre a idade média de aposentadoria específica daqueles que se aposentam com o requisito de tempo de contribuição reduzido, destacam-se as dos professores, sendo de 50 anos para professoras e 56 anos para professores homens. Aplicando-se o fator previdenciário, diz Alice “as professoras tiveram redução média de 40% no valor de seu benefício. Os professores homens, por sua vez, sofreram redução média de 26%, inferior a dos demais segurados que se aposentaram por tempo de contribuição, o que se configura atípico, já que os professores, por terem direito a tempo de contribuição reduzido, poderiam se aposentar mai s jovens”.
Outro dado importante, na amostragem, é que do total de aposentadorias por tempo de contribuição, para professores, 96% foram dirigidas às mulheres. Diante do contrassenso a parlamentar considera necessário “corrigir essa distorção e assegurar que os professores e professoras tenham benefícios equivalentes a qualquer outro trabalhador que se aposente por tempo de contribuição”.
Segundo Alice Portugal, o objetivo do projeto é garantir equidade para essas aposentadorias e também resgatar a ideia original do legislador constitucional, que reconheceu a dupla jornada de trabalho das mulheres e o desgaste da atividade de professor, concedendo-lhes, na Constituição Federal, “uma condição diferenciada para a aposentadoria”.
“O projeto que apresentei tem o propósito de resgatar a vontade do constituinte que foi derrogada por uma sequência de leis infraconstitucionais restritivas e que terminaram por penalizar em especial as mulheres e os professores e professoras que, pela Lei Maior de nosso país, têm direito a um tempo de contribuição reduzido em cinco anos”, destacou a deputada.

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