Mudanças nas licitações visam diminuir burocracia e corrupção, diz relator

Vinte anos depois da criação da Lei de Licitações(Lei 8666/93), estão em análise na Câmara alterações nas regras nacionais para as compras de governo. O projeto (PL 1292/95 e 92 propostas apensadas) usa como base a lei em vigor e traz mais de 150 alterações ao texto.
O objetivo é diminuir a burocracia e aumentar a segurança contra a corrupção, segundo o relator do texto, deputado Fabio Trad (PMDB-MS): “Nós ampliamos a possibilidade de pregão eletrônico; racionalizamos o certame com menos burocracia; aumentamos as penas de reclusão para crimes licitatórios; inovamos quanto à transparência total das licitações na rede mundial de computadores e ainda incluímos um dispositivo que veda a participação de empresas doadoras de campanhas elitorais de participarem de licitações do órgão em que o político que doaram está.”
Pregão eletrônico
A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, concorda que as regras atuais precisam ser atualizadas.
Ele destaca mudanças que já foram feitas na lei e que ajudaram a melhorar o uso do dinheiro público. Entre elas, o pregão eletrônico, usado desde 2000. Só nos últimos oito anos, essa forma de contratação trouxe uma economia de mais de R$ 40 bilhões.
“A gente precisa fazer com que os órgãos públicos, como tribunal de contas, assembleia, os principais fiscalizadores, os representantes do povo, assim como o próprio Ministério Público, fiquem atentos para que os prefeitos do interior, os governadores façam licitação concorrencial”, ressalta Praciano. “Não só aqueles convites para os amigos, a dispensa e a inelegibilidade. Portanto, a coisa é muito mais estrutural do que pensar simplesmente em mudar alguns artigos da Lei de Licitações.”
Agência Câmara Notícias