Atuação do Núcleo de Dívida Ativa da PGE gera um incremento de 223% no protesto em 2013

O Núcleo de Divida Ativa (NDA) da Procuradoria Fiscal comemora o significativo percentual de 223% de incremento no protesto no período de janeiro a junho deste ano. Neste primeiro semestre, comparado ao mesmo período de 2012, o valor de R$ 563.084,34 passou para R$ 1.821.220,78. De acordo com a procuradora assistente do NDA, Cristiane Guimarães “com a alteração da Lei nº. 9.492/97 pela Lei nº. 12.767/2012 foram inclusas as certidões de dívida ativa, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas, nos títulos sujeitos a protesto, o que possibilitou uma alternativa à cobrança judicial dos créditos inscritos em dívida ativa, tradicionalmente cobrados através do manejo de execução fiscal.”
A procuradora espera maior incremento nos protestos a partir do segundo semestre de 2013 tendo em vista que a Procuradoria Fiscal realiza um expressivo esforço de cobrança, pulverizando as iniciativas de protesto pelo interior do estado, já tendo iniciado em Feira de Santana, no mês de agosto.
A formação de parcerias implementadas entre a PGE através do convênio com o Instituto de Estudos e Protesto do Brasil (IEPTB), além de terem sido realizadas melhorias na tecnologia de informação utilizada no protesto, através do software – SISPROT – Sistema de Protesto, desenvolvido pela Coordenação de Gestão Estratégica, são alguns dos fatores responsáveis pelo resultado positivo do trabalho que vem sendo realizado. Para Cristiane Guimarães “se tivéssemos mais automação no processo os resultados seriam ainda mais expressivos”, pontuou.