terça-feira, 13 de agosto de 2013

Deputados debatem agora o projeto da Lei da Palmada em videochat com os cidadãos

A Coordenação de Participação Popular da Câmara promove neste momento videochat pela internet com os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Marcos Rogério (PDT-RO) sobre o projeto (PL 7672/10) da Lei da Palmada. Os cidadãos podem participar clicando aqui. O debate será encerrado ao meio-dia.
A proposta, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos, foi aprovada, em caráter conclusivo, por comissão especial, em dezembro de 2011. Mas diversos deputados divergem sobre a continuidade da tramitação.
Marcos Rogério argumenta que a proposta interfere em direitos individuais e, por isso, deve ser votada pelo conjunto dos 513 deputados, no Plenário da Câmara. Ele entrou, inclusive, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Mesa Diretora da Câmara, que determinou a tramitação conclusiva da matéria.
Já Luiz Couto é contra a obstrução que tem impedido a votação da redação final do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). "Não podemos ficar aqui a cada momento impedindo que o projeto vá para discussão. Não tem o que fazer, além de votar e o projeto ir para o Senado, que pode inclusive modificar a proposta e ela voltar para a Câmara", declarou.

Participação popular - De 1º de julho deste ano até ontem, a Central de Comunicação Interativa da Coordenação de Participação Popular recebeu 618 manifestações sobre o projeto, por meio do Disque-Câmara (0800-619619) ou por e-mail, utilizando o serviço Fale Conosco do portal na internet. E 93,9% (580) se disseram contrários à proposta. Apenas 6,1% (38) se manifestaram a favor.

Agência Câmara de Notícias

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