DEPUTADO CORONEL SANTANA INDICA DELEGACIA ESPECIAL DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM TEIXEIRA DE FREITAS

Teixeira de Freitas poderá ter uma Delegacia Especializada para a Repressão de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Derca) na estrutura da Polícia Civil. Isso se o governador acatar indicação do deputado Gilberto Santana (PTN). No documento, o parlamentar recorre à Constituição Federal (art. 227) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que "garantem o direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho para todas as crianças e adolescentes".

"Por não terem as crianças e adolescentes o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, característica inerente à condição de seres humanos ainda em processo de formação sob todos os aspectos, físico, psíquico, intelectual (cognitivo), moral, social, dentre outros, devem ser protegidos até atingirem seu desenvolvimento pleno." E este público, declara Santana, "detém prioridade absoluta face aos direitos das demais pessoas humanas. Para ele, "a indicação da criação da Derca (...) em Teixeira de Freitas se justifica, pelos inúmeros casos de crimes contra crianças veiculados na mídia, nos quais, no seu próprio meio familiar, são submetidos a violências e constrangimentos dos mais diversos tipos".
Por fim, Santana diz estar certo "de que as crianças e adolescentes, tendo a sua disposição um órgão especializado para atendê-los na área de segurança, sentir-se-ão mais à vontade para procurá-lo e fazer sua queixa, local em que também poderão encontrar apoio e orientação necessária sobre seus direitos, e onde serão tomadas as medidas cabíveis em casos que envolvam a sua segurança, com maior agilidade, e terão a garantia de que não serão molestados pelo denunciado".