EMPRESAS GANHAM DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE MINÉRIO

Grandes companhias de minério que estavam com investimentos paralisados na Bahia e no Brasil por causa da votação do Novo Marco da Mineração conseguiram na justiça o direito de explorar áreas que não haviam sido autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Uma das que conseguiram vitória nos tribunais foi a Construtora Goldenfisc, que retoma as pesquisas de minério de ferro nos próximos dias nos municípios de Granja e Viçosa do Ceará.
A expectativa é que o novo marco regulatório da mineração seja votado no dia 15 de outubro. Com isso, o governo quer modernizar as regras que regem o setor desde a década de 1960, além de definir royalties e novos prazos para que os detentores de direitos sobre as jazidas iniciem a exploração e a produção. Mas, especialistas acreditam que as principais mudanças vão pesar no bolso das empresas mineradoras, pois a nova lei aumenta a Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), que corresponde aos royalties da mineração, para 4% do faturamento bruto.
Serão criadas ainda taxas de fiscalização e ocupação do solo, além dos bônus de descoberta e assinatura. “Essas cobranças oneram ainda mais a atividade mineral no país”, avalia Ricardo Bastos, sócio do escritório Fonseca Lima & Bastos, especializado em direito minerário. A situação preocupa e muito os investidores e põe em risco uma área altamente promissora na Bahia, que é o quinto maior produtor brasileiro de minérios e o primeiro em urânio, cromo, salgema, magnesita e talco.
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