quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Gilberto Santana batalha para ampliar os espaços do Procon



Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Coronel Gilberto Santana (PTN) torna obrigatória a cessão de espaço físico para instalação de postos de atendimento do Procon em shopping centers, supermercados, portos, aeroportos e outros centros comerciais. Isso poderá ser feito através de quiosques, desde que existam condições adequadas para o atendimento ao público. A medida se insere no trabalho que o parlamentar desenvolve com relação à proteção dos consumidores baianos, sabidamente vulneráveis perante os estabelecimentos comerciais.
O projeto prevê que os estabelecimentos que já estão em funcionamento deverão se adaptar e ceder o espaço reclamado em até 90 dias após a publicação da lei decorrente da aprovação desse projeto. Multas são fixadas para a não observância dessas regras ou para a desobediência, que poderão ser cobradas em dobro (na reincidência) e levar até ao fechamento do centro comercial.

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