sábado, 14 de setembro de 2013

Prefeitura estipula 1º de dezembro para adequação legal das farmácias

Diante da necessidade de contratação de cerca de 150 farmacêuticos para cumprimento da legislação que torna obrigatória a sua presença nos estabelecimento durante o expediente, a Prefeitura de Itabuna estipulou o dia 1º de dezembro para que as farmácias se adéqüem à legislação. O tema foi discutido em reunião de um grupo de empresários com o prefeito Claudevane Leite, o secretário da Saúde, Plínio Adry, e técnicos da Vigilância Sanitária, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na noite de quinta-feira, 12.
O prefeito Vane disse aos empresários que é uma exigência da sociedade o cumprimento da Lei nº 5.991/1973, que normatiza a questão. “A Prefeitura não está acima da lei e há recomendação do Ministério Público e do Conselho Regional de Farmácia para que todos se adéqüem. A ação da Vigilância Sanitária em cumprir a legislação visa proteger a saúde da população, daí a fiscalização quanto ao funcionamento de farmácias, padarias e granjas, sempre depois de orientações e notificações”, afirmou.
O secretário da Saúde, Plínio Adry, lembrou que a venda de medicamentos é disciplinada por normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, principalmente quanto a antibióticos e remédios controlados. “Há um processo rigoroso de controle e o município está obrigado a cumprir. A fiscalização da Vigilância Sanitária tem sido para orientar os empresários”, declarou.
Na abertura do encontro, o empresário e farmacêutico Jonas Valverde falou da pressão enfrentada pelo setor dos grandes grupos econômicos do País, que chegam a vender medicamentos com descontos de até 70%. Também lembrou que em Itabuna a maioria das 80 farmácias é de empresas de pequeno porte, com mão de obra familiar e funciona nos bairros. “A obrigação de contratar até dois farmacêuticos vai nos onerar muito e criar mais dificuldades, já que além de tributação, enfrentamos a concorrência com grandes grupos”, comentou.
O farmacêutico da Vigilância Sanitária de Itabuna, Bruno Coelho, falou que os empresários do setor de farmácia e drogarias iniciam seu negocio sabendo das condições impostas pela Lei nº 5.991/1973. Citou processos de fiscalizações anteriores, quando a maioria se adequou, enquanto outros nada fizeram. “As exigências legais estão em vigor há 40 anos e devem ser cumpridas”, sentenciou.
Bruno também disse que 80% das farmácias descumprem a legislação de venda registrada e descarte de antibióticos, fatos que levam os fiscais a redobrar a fiscalização. Além dos presidentes da CDL, Jorge Braga, e do Sindicato dos Atacadistas e Varejistas - Sindicon, José Adauto, também participaram do encontro com farmacêutico os vereadores César Brandão e José Silva.

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