A principal mudança no projeto de lei do IPTU de Salvador reivindicada pela Fecomércio foi atendida. O projeto aprovado pela Câmara Municipal, no dia 18 de setembro, considerou que os imóveis do comércio, de serviços e industriais com até 100m2 terão reajuste máximo de 35% no IPTU 2014 ─o mesmo percentual previsto para os imóveis residenciais.
“Cerca de 80% das empresas do comércio de Salvador têm no máximo 100m2 de área. Com essa conquista chegamos a um consenso com a gestão municipal. Não haverá oneração excessiva para o pequeno e micro empresário e tampouco a prefeitura deixará de aumentar substancialmente a arrecadação”, considera o vice-presidente Carlos Andrade, porta-voz da Federação nas reuniões do Fórum Empresarial que discutiram o novo IPTU.
Por outro lado, o vice-presidente da Fecomércio crê que o reajuste poderia ter sido gradual. “A prefeitura levou 20 anos sem aumentar os impostos e a gestão atual quer recompor essa perda entre dois e cinco anos. Achamos que esse prazo poderia ser mais dilatado”, pondera.
Para que as mudanças ao texto do projeto fossem atendidas, os líderes empresariais do setor produtivo participaram de reuniões com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e com representantes do legislativo de Salvador, dentre eles o presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara.
Entre as entidades que participaram ativamente das reuniões do Fórum estiveram a Abase (Associação Baiana de Supermercados), CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), Fecomércio-BA, Fieb (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) e FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas).
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