A proposta flexibiliza a carga horária de trabalho do professor, de modo que, a sua presença em sala de aula poderá ser de tempo integral. Além disso, não serão computados seus horários de intervalo de recreio e o de uma hora para refeição, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal prevista em lei.
O relator do projeto, deputado Professor Sétimo (PMDB-MA), esclarece que a possibilidade prevista na proposta já é adotada em alguns lugares.
Em 2007, o mesmo deputado já havia apresentado proposta de igual teor (PL 1172/07), que tramitou apensada ao PL 348/07. Em 2008, ambos os projetos foram rejeitados pela Comissão de Educação e Cultura, tendo sido arquivados ao fim da legislatura.
'Agência Câmara Notícias'
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