segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Invasores do Instituto Royal podem responder por três crimes

A invasão de ativistas ao Instituto Royal, com o objetivo de salvar os cães que lá estavam para servir de cobaias para testes medicinais, vem gerando uma grande polêmica na sociedade e repercutindo muito na mídia. Independentemente de qualquer coisa, este fato já está servindo para que possamos discutir a questão envolvendo a utilização de animais em experimentos científicos, sendo que as próprias leis que tratam da matéria merecem uma revisão mais detida.
Cabe ressaltar que com esse artigo não objetivamos nos imiscuir no mérito da questão, ou seja, não intencionamos discutir se as pesquisas com animais são legítimas ou não, morais ou imorais etc. Muito embora nos pareça que essa discussão esteja contaminada por muita hipocrisia, na medida em que muitas pessoas se colocam contra esses métodos, mas não deixam de utilizar os remédios que são frutos dessas pesquisas, ou são frequentadores assíduos de churrascarias, ou, ainda, se utilizam de casacos de pelé de urso, entre tantos outros exemplos. E os ratinhos, coitados, não merecem a mesma proteção? Afinal, eles também sofrem! Isso para não mencionar aqueles que levantam a bandeira dos animais, mas não têm compaixão com o próximo e muitas vezes causam sofrimento físico ou psíquico aos seus próprios familiares.
Enfim, essa discussão poderia ir longe, mas o objetivo dessa abordagem é apenas analisar a referida invasão sob o ponto de vista jurídico-penal. Antes, contudo, devemos consignar que as impressões que serão expostas ao longo do texto foram pautadas pelas informações que estão sendo veiculadas na mídia. Nesse contexto, ressaltamos que as autoridades responsáveis pelo caso são as mais indicadas para emitir qualquer opinião sobre o assunto, até porque apenas tais autoridades conhecem os detalhes da ocorrência.
Feitas essas considerações, passamos a analisar o caso de uma maneira jurídica e consentânea com a legalidade. Num primeiro momento, nós não podemos nos esquecer que existem leis no nosso país e que estas devem ser respeitadas por todos, sendo dever do Estado zelar pela sua observância e, ao mesmo tempo, também respeitá-las. É isso que chamamos de Estado Democrático de Direito.
Tomando por base a reportagem exposta recentemente no programa Fantástico, da Rede Globo, ao que tudo indica, o Instituto Royal funcionava nos termos das leis que regulamentam a matéria.

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