Refis: último dia para parcelamento tem intensa procura nos postos da Sefaz

A procura por atendimento nos postos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) foi intensa ao longo desta segunda-feira (25), último dia para os contribuintes parcelarem as dívidas de ICMS através do Programa de Recuperação Fiscal da Secretaria da Fazenda (Refis 2013). Apenas no posto SAC do Shopping Iguatemi foram distribuídas 300 senhas, o dobro do movimento normal que é de, no máximo, 150 atendimentos por dia.
O programa prossegue até a próxima sexta-feira, dia 29, para pagamento à vista com até 100% de desconto. Neste caso, o contribuinte tem a possibilidade de financiar o valor do débito com as instituições bancárias, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que lançaram linhas especiais de crédito para os participantes do Refis.
Como aderir ao Refis - Para aderir ao Refis 2013 basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, consultar o débito, digitando o número do PAF - Processo Administrativo Fiscal, e escolher a forma de pagamento. No site, também é possível obter mais informações sobre o Refis.
Outro canal de contato é o Call Center, com ligação gratuita pelo número 0800 071 0071. Caso tenha necessidade, o contribuinte pode procurar a unidade da Secretaria da Fazenda do Estado mais próxima, em postos da rede SAC ou nas Inspetorias Fazendárias.
O programa oferece condições atraentes ainda para os casos de débitos fiscais decorrentes exclusivamente de penalidades por descumprimento de obrigações acessórias, ou seja, aquelas em que o contribuinte não deixou de pagar o imposto, mas cometeu outras infrações. Nesses casos, a dispensa será de 90% dos encargos para pagamento à vista até o dia 29.