segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

OAB - Dicas para a prova prática de direito administrativo

 Passada a ansiedade da primeira fase da OAB segue-se o desafio da aprovação na prova prática-profissional. Esse artigo tem como objetivo elencar algumas dicas para a segunda fase da OAB.
Direito Administrativo é uma matéria que exige o conhecimento acerca dos princípios que regem a Administração Pública. O domínio dessa temática será de grande valia para a elaboração da peça prática e das resolução das questões.
Na verdade, o candidato, ao estudar cada tema da matéria, deve sempre identificar quais os princípios aplicáveis àquele instituto. Por exemplo, no caso do tema licitação, o candidato não precisa saber tudo sobre o assunto, basta ter uma compreensão acerca dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e julgamento objetivo que estão elencados no artigo 3º da Lei 8666/93.
Uma grande vantagem do Direito Administrativo é que a lei traz, na maioria das vezes, os conceitos dos institutos, razão pela qual o candidato não precisa se preocupar em “decorar” definições. Está tudo na lei!
Além disso, do candidato será exigido que atue a favor ou contra a Administração. Na primeira situação, desenvolverá seu raciocínio no sentido da defesa do ato expedido pelo Poder Público e sua conformação com o ordenamento legal. Por outro lado, na hipótese de confrontar um ato ou medida expedida pela Administração o argumento será no sentido de que o ato ilegal praticado pela Administração Pública deve ser anulado (Súmula 473 STF).
Destaca-se ainda que o número de peças específicas para o Direito Administrativo também não é extenso. As mais exigidas são: Mandado de Segurança, ação popular, ação anulatória, ação de desapropriação, ação indenizatória, habeas data e parecer jurídico. Vale anotar que não se pode esquecer do sistema recursal, afinal o candidato realizará uma prova prática que exige o conhecimento de processo civil.Ve-se, portanto, que não há segredos para estudar Direito Administrativo, são aproximadamente 16 temas e a maior parte dos conceitos, endereçamentos de peças e seus pedidos estão descritos na Constituição Federal ou na legislação ordinária. Por fim, a dica mais importante é a leitura cuidadosa da legislação com a marcação dos principais artigos relativos a cada assunto.
Publicado por Elisson Costa

Nenhum comentário:

Postar um comentário