O TRF da 1.ª Região negou permissão à Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil para desempenho de atividades de psicanálise de forma profissional no país. A 7.ª Turma do Tribunal chegou ao entendimento unânime após julgar apelação da instituição contra sentença que julgou improcedente o seu pedido para declarar seu direito a ministrar cursos, realizar debates, seminários, conferências sobre psicanálise e praticá-la em termos profissionais em todo o território nacional.
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê, no rol dos direitos e garantias fundamentais, o livre exercício profissional, desde que o profissional atenda as qualificações profissionais definidas por lei. No caso, a profissão de psicanalista não foi regulamentada, mas isso não desincumbe o profissional das exigências legais, pois é uma especialidade da área de Psicologia, conforme prevê a Lei n.º 4.119/62, que regulamenta a profissão de Psicólogo.
O desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, relator do processo na Turma, destacou que além de a formação em Psicanálise não integrar ainda o elenco dos currículos de graduação aprovados na forma da legislação vigente, a instituição apelante não é sociedade de ensino regularmente credenciada nos órgãos competentes para ministrar e manter qualquer tipo de curso, tanto menos em todo o território nacional. Inexiste lei que regulamente especificamente a atividade de psicanalista, o que não enseja a abertura para qualquer pessoa atuar no ramo, uma vez que é especialidade da área de Psicologia, conforme o art. 13, 1º da Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão de Psicólogo. Assim, as supostas atividades de um psicanalista se enquadram nas competências dos psicólogos, razão pela qual não existe um tratamento normativo que a rege como profissão autônoma (TRF2, AC 200350010024277, T5 especializada, Rel. Desembargadora Federal Maria Amelia Senos de Carvalho, e-DJF2R 24.07.2012), votou o magistrado, citando jurisprudência do TRF da 2.ª Região sobre o tema.
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Freud o criador da Psicanálise era médico e nunca foi psicólogo. Esse jurista está desinformado, e mal assessorado embora bem pago. Deve estudar e ler mais sobre a formação e tripé Psicanalítico. Existem Pareceres Oficiais do Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Psicologia que desvinculam tanto a profissão de médico, e a de Psicólogo da Psicanálise.
ResponderExcluirRealmente, esta bem desinformado. A Psicanálise é uma profissão livre, que requer formação específica na área, e é regida por sindicatos ou associações, nunca por conselhos. Então, como ficamos nós Psicanalistas com prática de anos? que da qui pra frente não poderemos mais tratar nossos clientes.....ficaremos desempregados?????
ExcluirA Lei que cria a profissão de Psicólogo não faz uma menção sequer a Psicanálise. Mas como aqui é Brasil a Justiça é cega para não ver o erros que podem adoecê-la de vez.
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