Arquivo/ Renato Araújo Ronaldo Fonseca |
O texto acrescenta dispositivo à Resolução 1/07, que trata dos Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O parlamentar lembra que, atualmente, a distribuição de recursos do Fundo Partidário e a propaganda eleitoral na TV já é ajustada e redistribuída quando há alteração nessa representatividade.
“A medida respeita o princípio da proporcionalidade e mantém a relação de cargos e funções comissionados atrelada ao número de representantes de cada bancada”, explica Ronaldo Fonseca. “Quanto maior a bancada, maior a necessidade de assessores técnicos para auxiliar os parlamentares a realizarem suas atividades”, complementa. 'Agência Câmara Notícias'
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