terça-feira, 1 de abril de 2014

Comissão discute falta de repasses no Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano fará uma audiência pública nesta quarta-feira (2) sobre os resultados e a continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade oferta pública, destinado a municípios com até 50 mil habitantes.
O deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que propôs o debate, afirma que já foram contratadas mais de 166 mil casas nessa modalidade do programa. “Quase cem mil referem-se ao certame realizado em 2012, de acordo com dados da Associação Brasileira de Cohabs e Agente Públicos de Habitação. A preocupação maior é com o atraso da liberação das medições pela Secretaria do Tesouro Nacional que já soma o montante de R$ 270 milhões para as contratações de 2012.”
O parlamentar ressalta que, até setembro de 2013, o Tesouro Nacional manteve o cronograma de repasses. “A suspensão dos repasses ocorreu a partir do final daquele mês, sem prévio aviso ou negociação e perdura até hoje, sem qualquer previsão de regularização.”
Mariani alerta ainda para os problemas que a falta dos repasses gera junto aos trabalhadores e fornecedores do programa. “Estão acabando com centenas de pequenas empresas e comércios locais que tinham contrato com o programa.”
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- a ministra do Planejamento, Miriam Belchior;
- o ministro das Cidades, Gilberto Occhi;
- a secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães;
- o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin;
- o vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal, José Urbano Duarte;
- o vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Nylton Velloso Filho;
- o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luiz Benes Leocádio;
- o secretário de Habitação e das Cidades (Sehac/MS), Carlos Eduardo Marun; e
- o presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Mounir Chaowiche.
A audiência será realizada no plenário 16, a partir das 11 horas.
Da Redação - ND
'Agência Câmara Notícias'

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