quarta-feira, 4 de junho de 2014

Audiência discute em Brasília a PEC da demarcação de terras indígenas

A comissão especial que analisa a proposta (PEC 215/00) que transfere para os parlamentares o poder de decidir sobre a demarcação de áreas indígenas, de quilombolas e reservas ambientais realiza sua primeira audiência pública em Brasília, nesta quinta-feira (5).
A comissão já promoveu debates em diversos estados, como Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul. É a primeira vez, no entanto, que o debate sobre a polêmica proposta será realizado na Câmara.
Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raimundo Damasceno Assis;
- o presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Erwin Kraitler;
- o secretário-executivo do Instituto Socioambiental (ISA), André Villas Boas;
- o presidente da Associação de Antropologia (ABA), Carmen Silvia Rial;
- Ivan Nassif Pacca, representante do Centro de Trabalho Indigenista (CTI);
- Sônia Guajajara, representante da Articulação dos Povos Indígenas (Apib);
- Rosivaldo Ferreira da Silva (líder Indígena Babau), representante da etnia Tupinabá, da Bahia; e
- um representante da Coordenação-geral das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
A audiência foi proposta pelo relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), e será realizada no plenário 11 a partir das 9 horas.

Os índios são contra proposta que submete ao Congresso as decisões sobre demarcação de terras indígenas.
Polêmica
Representantes do agronegócio, ambientalistas e indígenas discordam sobre a PEC, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão sobre demarcações.
Na semana passada, um grupo de cerca de 400 índios subiu no teto do Congresso Nacional, onde se situam as duas cúpulas do prédio, para protestar contra a PEC. O governo federal também é contra a mudança.
No ano passado, um grupo de parlamentares pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da tramitação da proposta com o argumento de que ela seria inconstitucional, mas o pedido foi negado pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que considerou precipitado interferir no funcionamento de uma comissão do Congresso.
 'Agência Câmara Notícias'

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