terça-feira, 3 de junho de 2014

Lei Geral - Encontro aborda participação das microempresas nas compras governamentais

Objetivo é aproximar empresários de pequenos negócios e o setor público
O setor público nunca esteve tão aberto a adquirir produtos e serviços oferecidos por micro e pequenas empresas (MPE). Apesar do ambiente favorável, ainda há empresários que estremecem diante de um edital de licitação. Para desmistificar o tema e aproximar empresas de pequeno porte e setor público, acontece quinta, 5, e sexta-feira, 6, na Faculdade de Ilhéus, o Encontro Regional de Oportunidades de Negócios para Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais.
O evento é dirigido a empresários de pequenos negócios, bem como a equipes responsáveis pela área de licitação de prefeituras das 26 cidades atendidas pela regional do Sebrae Ilhéus. A abertura institucional será às 18h30 do dia 5, com a presença de representantes do Governo da Bahia, Prefeitura de Ilhéus, Sebrae, União dos Municípios da Bahia (UPB), instituições de fomento produtivo e órgãos de controle. Interessados em participar devem enviar e-mail para o endereço ag.ilheus@ba.sebrae.com.brou inscrever-se gratuitamente no próprio local do encontro.
De acordo com o técnico do Sebrae em Ilhéus, José Carlos Santos, o encontro tem como objetivo mostrar para os empresários de pequenos negócios que é possível vender para o governo. Segundo ele, um evento que reúne os dois agentes dessa relação é um espaço privilegiado para evidenciar que não existe “bicho de sete cabeças” quando se trata de negociar com o setor público. “É também interessante por aproximar quem possui demandas daqueles que podem atendê-las, no caso os representantes das prefeituras e os empresários”, acrescenta.
A ação é promovida pelo Sebrae em parceria com a Secretaria da Administração da Bahia (Saeb) e Faculdade de Ilhéus. Mais informações podem ser obtidas na Unidade Regional do Sebrae em Ilhéus, no telefone73.3634-4068.
Programação - Na primeira noite, haverá palestras com foco na oportunidade representada pelas compras governamentais e os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que prevê tratamento diferenciado a esse segmento. Já na manhã do dia 6, a partir das 8h30, serão organizadas salas específicas para abordar temas de interesse de três grupos: empresários, gestores públicos e produtores da agricultura familiar. Em seguida, haverá oficinas e rodadas de negócios durante toda à tarde.
A sala destinada aos empresários terá uma palestra sobre “Como sua empresa deve se preparar para vender para o poder público” e, à tarde, o grupo participará de oficinas sobre o cadastro no portal de compras do Governo da Bahia, o Comprasnet, a interpretação dos editais, caminhos para se preparar para licitações e como participar de um pregão eletrônico.
Na sala dos gestores públicos, será abordada a inclusão da micro e pequena empresa nas compras realizadas pelo setor. À tarde, eles participarão de oficinas sobre elaboração de editais com previsão de benefícios para as micro e pequenas empresas e a interpretação dos tribunais sobre a Lei Geral da MPE.
O terceiro grupo, formado pelos produtores da agricultura familiar, será apresentado às políticas relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Na parte da tarde, haverá oficinas sobre Chamada Pública / Credenciamento, Normas de Segurança para Fornecimento de Alimentos e Elaboração de proposta para participar de Chamada Pública.
Por: Ricardo Ribeiro

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