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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados pode votar, após dois anos, projeto de lei que proíbe, no País, a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de fragmentação ou munições cluster (PL 3228/12). São armas que, ao serem acionadas, espalham centenas de submunições explosivas por uma vasta área, podendo atingir civis muito depois do término dos conflitos. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), prometeu nesta terça-feira (3) apresentar parecer ao projeto do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que aguarda votação na comissão desde março de 2012.
As munições cluster têm sido usadas desde o início dos anos 90, em diversos conflitos, como, por exemplo, na Chechênia, Iugoslávia e Líbano. Uma convenção, assinada por 113 países, em Oslo, em 2008, baniu esse tipo de munição. O Brasil, um dos principais produtores dessa tecnologia, não aderiu ao documento. Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores, a proibição dividiu opiniões.
O chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior das Forças Armadas, general do Exército Gerson Menandro Garcia de Freitas, afirmou que não só o Brasil, mas todos os maiores produtores de munições cluster não assinaram a Convenção de Oslo – Estados Unidos, China, Índia, Rússia, Israel e Paquistão. Ele acredita que há interesses econômicos travestidos de humanitários nessa proibição, principalmente porque a empresa brasileira que produz e exporta a munição cluster teve crescimento vertiginoso nos últimos anos.
O general disse ainda que recentes tecnologias garantem a proteção humanitária no uso desse tipo de armamento e que o índice de acidentes é de menos de 1%. "Um dos compradores é o próprio Brasil, à luz do direito internacional humanitário: não ter alvos civis, não empregar em áreas edificadas, urbanas. E assumindo o compromisso com a limpeza, porque somos peritos em âmbito mundial, em escala mundial, em limpeza, seja de campos de minas, de resquícios de explosivos de guerra, seja de quaisquer outros engenhos falhados", afirmou.
Viola Jr. / Câmara dos Deputados
Já o professor Cristian Ricardo Wittmann, da Universidade Federal do Pampa, no Rio Grande do Sul, lamenta que interesses mercadológicos se sobreponham aos humanitários. "O fato de o Brasil ter essa arma em estoque já é preocupante. Produzir, a preocupação aumenta. Agora, quando ele exporta, aí abre a possibilidade para que o destinatário final dela use a partir de sua própria doutrina militar, que eventualmente não é a mesma doutrina militar que o Brasil prega, e isso pode trazer um dano, uma consequência moral e jurídica para o Brasil no futuro", ressaltou.
O general Menandro disse também que a munição cluster produzida no Brasil conta com dispositivos de autodestruição, além de ser rastreável para assegurar eficácia na limpeza do terreno, posteriormente ao conflito. 'Agência Câmara Notícias'
As munições cluster têm sido usadas desde o início dos anos 90, em diversos conflitos, como, por exemplo, na Chechênia, Iugoslávia e Líbano. Uma convenção, assinada por 113 países, em Oslo, em 2008, baniu esse tipo de munição. O Brasil, um dos principais produtores dessa tecnologia, não aderiu ao documento. Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores, a proibição dividiu opiniões.
O chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior das Forças Armadas, general do Exército Gerson Menandro Garcia de Freitas, afirmou que não só o Brasil, mas todos os maiores produtores de munições cluster não assinaram a Convenção de Oslo – Estados Unidos, China, Índia, Rússia, Israel e Paquistão. Ele acredita que há interesses econômicos travestidos de humanitários nessa proibição, principalmente porque a empresa brasileira que produz e exporta a munição cluster teve crescimento vertiginoso nos últimos anos.
O general disse ainda que recentes tecnologias garantem a proteção humanitária no uso desse tipo de armamento e que o índice de acidentes é de menos de 1%. "Um dos compradores é o próprio Brasil, à luz do direito internacional humanitário: não ter alvos civis, não empregar em áreas edificadas, urbanas. E assumindo o compromisso com a limpeza, porque somos peritos em âmbito mundial, em escala mundial, em limpeza, seja de campos de minas, de resquícios de explosivos de guerra, seja de quaisquer outros engenhos falhados", afirmou.
Viola Jr. / Câmara dos Deputados
Já o professor Cristian Ricardo Wittmann, da Universidade Federal do Pampa, no Rio Grande do Sul, lamenta que interesses mercadológicos se sobreponham aos humanitários. "O fato de o Brasil ter essa arma em estoque já é preocupante. Produzir, a preocupação aumenta. Agora, quando ele exporta, aí abre a possibilidade para que o destinatário final dela use a partir de sua própria doutrina militar, que eventualmente não é a mesma doutrina militar que o Brasil prega, e isso pode trazer um dano, uma consequência moral e jurídica para o Brasil no futuro", ressaltou.
O general Menandro disse também que a munição cluster produzida no Brasil conta com dispositivos de autodestruição, além de ser rastreável para assegurar eficácia na limpeza do terreno, posteriormente ao conflito. 'Agência Câmara Notícias'
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